PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação ao STF
Procuradoria acusa deputado e comentarista de articularem sanções
nos EUA para intimidar ministros, impedir condenações e tentar
abolir o Estado Democrático de Direito
por Lucas Toth
Publicado 23/09/2025 07:34 | Editado 23/09/2025 08:14
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo em frente à Casa Branca, em
Washington, nos Estados Unidos. Foto: Reprodução
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo
Tribunal Federal (STF) o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o
comentarista Paulo Figueiredo por prática continuada do crime de
coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado
Democrático de Direito.
O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que os dois atuaram de
forma articulada, dos Estados Unidos, para pressionar ministros do
STF com a adoção de sanções estrangeiras, numa estratégia
destinada a impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e
do próprio Figueiredo no chamado caso do golpe.
De acordo com a denúncia, os acusados mobilizaram contatos no
governo Trump e em setores políticos e econômicos norte-
americanos para obter punições pessoais contra ministros da Corte e
até medidas contra o Brasil, numa escalada de intimidação.
As iniciativas foram publicamente defendidas em entrevistas,
transmissões ao vivo e redes sociais.
Em julho, quando autoridades dos EUA suspenderam vistos de oito
ministros, Eduardo Bolsonaro agradeceu ao governo americano e
prometeu “muito mais por vir”. No mesmo dia, Paulo Figueiredo
publicou vídeo em que dizia que “era só o começo”.
O documento sustenta que as ameaças tinham como objetivo
constranger os julgadores, criar um clima de instabilidade e explorar
a possibilidade de represálias externas.
“Induziram a adoção de medidas retaliatórias pelo governo norte-
americano contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, no intuito
de compelir o Supremo Tribunal a encerrar os processos sem
condenações, especialmente de Jair Bolsonaro”, escreveu Gonet.
Em outro trecho, o procurador afirmou que “a dupla denunciada
anunciava as sanções previamente, celebrava quando eram impostas
e as designava, elas próprias, como prenúncio de outras mais, caso o
Supremo Tribunal não cedesse”.
A denúncia cita ainda a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre
de Moraes, que em setembro passou a alcançar também familiares
do ministro e empresas ligadas a eles.
Para Gonet, as iniciativas buscavam “sobrepor os interesses da família
Bolsonaro às normas do devido processo legal”.
Em entrevista de agosto, Eduardo Bolsonaro se vangloriou de ter
conseguido “colocar na mesa o único fator que está possibilitando a
gente sonhar com Bolsonaro não condenado, com Bolsonaro na
corrida presidencial”, o que, segundo a PGR, resume a lógica das
ações.
As investigações apontam que Eduardo desempenhou papel central
na orquestração da estratégia, inclusive instruindo o pai sobre o
momento e o conteúdo de suas manifestações públicas, de modo a
não comprometer as articulações.
Bolsonaro foi condenado neste mês a 27 anos e 3 meses de prisão
por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e
outros crimes.
Também foi indiciado pela Polícia Federal por transferir R$2 milhões
ao filho nos Estados Unidos, valor que pode caracterizar
financiamento da coação.
O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro
anos de prisão e multa, mas a continuidade das ações e a imputação
de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito ampliam a
gravidade do caso.
Se a denúncia for aceita, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se
tornam réus no Supremo, em mais um processo derivado da ofensiva
contra a democracia.
Fonte: Vermelho
