Em vitória histórica, governo Lula aprova regulamentação da reforma tributária

19 de dezembro de 2024 Pauline Santos 0 comentários

O novo sistema chamado de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA)
simplifica a carga tributária e acaba com a cobrança de impostos sobre

impostos.

Depois de 40 anos de debate no parlamento, a Câmara dos Deputados
aprovou nesta terça-feira (17), por 324 votos favoráveis, 123 contrários e
três abstenções, o projeto de regulamentação da reforma tributária. A
matéria segue para a sanção presidencial.
O projeto regulamenta os três impostos criados pela Emenda
Constitucional (132/2023), que alterou o sistema tributário nacional: o
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e
Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Após um período de transição
entre 2026 a 2033, eles vão substituir o ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
O novo sistema, chamado de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA),
simplifica a carga tributária e acaba com a cobrança de impostos sobre
impostos.
Leia mais: Senado aprova regulamentação da reforma tributária; projeto
volta à Câmara
Na última quinta-feira (12), o plenário do Senado havia aprovado o texto-
base do projeto de regulamentação da reforma tributária.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um esclarecimento
antes da votação: ou seria votado o substitutivo do Senado, apresentado
pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ou a íntegra do que foi
aprovado naquela Casa. Por causa de um acordo entre os líderes, não
havia espaço para apresentação de destaques.
O relator explicou que o grupo de trabalho, formado por sete
parlamentares, alterou o texto do Senado justamente para preservar a
reforma tributária o que diz respeito ao crescimento econômico do país.
“Estamos fazendo um novo sistema tributário, que vai ajudar o Brasil na
sua reindustrialização. Não vamos cobrar mais imposto do imposto.
Estamos fazendo uma reforma tributária a fim de reduzirmos a carga
tributária para todos os setores da economia, mas, em especial, para o
povo brasileiro”, disse Lopes.
De acordo com ele, as alterações reduziram a carga tributária em 0,7%.
Para isso, ele retirou dos benefícios de redução de 60% das alíquotas de
IBS e da CBS sobre água mineral, biscoitos, serviços veterinários e
saneamento básico.
O deputado também restabeleceu a taxação sobre as bebidas
açucaradas, a exemplo do refrigerante, no Imposto Seletivo, conhecido
como imposto do pecado.
Repercussão

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA),
lembrou que o tema a reforma tributária é recorrente no Congresso e na
sociedade.
“Nós conseguimos dar passos fundamentais agora em 2024.
Assegurando desburocratização e assegurando, sobretudo, justiça
tributária no Brasil. É fundamental para que a gente possa ter políticas
públicas eficazes, que a gente possa fazer com que se universalize
direitos fundamentais, como educação e como saúde, enfim, tudo aquilo
que possa vir para melhorar as condições de vida do nosso povo”,
festejou.
O líder considerou ainda uma justiça tributária fundamental para que o
país organize um conjunto de ações e de investimentos.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) parabenizou os colegas pela
dedicação nos debates. “Quero parabenizar todos os deputados que se
dedicaram ao debate da reforma tributária. O ideal seria termos
conseguido taxar as grandes fortunas, os donos de lanchas, os donos de
aviões, aqueles que acumulam em torno de 80% da riqueza do Brasil em
detrimento dos 80% que nada têm em nosso país”, diz a parlamentar.
Para ela, o problema é a desigualdade social e a concentração de
riqueza que conduz o Brasil à pobreza.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) rebateu os oposicionistas que
acusam aumento da carga tributária com a aprovação da matéria.
“Não é correto afirmar para a sociedade que há aumento de impostos.
Há, sim, um rearranjo, uma modificação da estrutura tributária brasileira.
Então, não podemos aceitar essa afirmação, porque ela não é
verdadeira”, rebateu.
Ela destacou a reintrodução no sistema tributário brasileiro o incentivo à
indústria naval brasileira.
“Ficou com o nome de Renaval, que era o antigo Registro Especial
Brasileiro, e com as vantagens para estimular a produção nacional de
navios e para reduzir o afretamento dessas embarcações. Essa foi uma
vitória importante. A segunda foi garantir o imposto seletivo de bebidas
açucaradas, o que a Câmara aprovou, o Senado suprimiu e a Câmara
repõe neste momento”, avaliou.
Jandira diz ainda que o Congresso avançou na proteção da saúde pelo
campo tributário. “Até porque as bebidas açucaradas são profundamente
prejudiciais à saúde, como os alimentos ultraprocessados. Nós vamos