Processo do Cade contra Apple e Google pode ser primeiro grande choque com big techs

Autoridades brasileiras se preparam para auditar práticas
anticoncorrenciais nas lojas de aplicativos, enquanto governo Lula aposta

em fortalecer o órgão para regular o setor digital.

por  Cezar Xavier

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está prestes a
julgar sanções contra Apple e Google por supostas práticas
anticoncorrenciais em suas lojas de aplicativos. Em audiência pública
marcada para a próxima semana, o órgão reunirá representantes,
especialistas e agentes econômicos para debater a regulação das
práticas comerciais das big techs. Segundo informações, essa será a
primeira grande disputa do Cade contra empresas americanas que
ganharam força no governo de Donald Trump.

Processos e denúncias
Atualmente, o Cade tem seis processos em análise envolvendo as
gigantes da tecnologia. O primeiro a entrar na pauta, previsto para este
semestre, trata do recurso da Apple contra a proibição imposta pelo
órgão à cobrança de desenvolvedores de aplicativos. A investigação
constatou que a empresa cobra, em regra, 30% dos valores de
transações realizadas na Apple Store, embora a fabricante afirme que a
taxa pode cair para 15% em alguns programas, justificando-a como um
mecanismo de segurança que previne fraudes e facilita o cancelamento
de compras.
A Superintendência-Geral do Cade instaurou, no final de novembro, um
processo administrativo contra a Apple com base em queixa do Mercado
Livre. A medida determinava que a empresa removesse restrições de
meios de pagamento no sistema iOS e permitisse a compra de
aplicativos fora de sua loja oficial. No entanto, uma decisão da Justiça
Federal do Distrito Federal derrubou essa medida preventiva,
considerando-a “desproporcional” e “desnecessária”. Agora, a Apple
recorreu administrativamente ao Cade para reverter a sanção, enquanto
o órgão investiga práticas semelhantes adotadas pelo Google na Play
Store.
Além dessas denúncias, desenvolvedores como o Match Group (dona do
Tinder) e a Epic Games (dona do Fortnite) também apresentaram
queixas ao Cade e ao Ministério da Fazenda contra as práticas adotadas
pelas lojas de aplicativos.
Governo Lula e o fortalecimento do Cade
Paralelamente aos processos judiciais, o governo Lula pretende acelerar
a tramitação de um anteprojeto de lei que ampliará o poder do Cade,
transformando-o no regulador do mercado de big techs. A proposta,
coordenada pelo Ministério da Fazenda e pelo time do ministro Fernando
Haddad, tem como objetivo prevenir práticas predatórias que limitem ou
encareçam o acesso dos consumidores a produtos e serviços digitais.
A nova legislação, inspirada em modelos adotados no Reino Unido e na
Alemanha, pretende designar um grupo seleto de corporações –
possivelmente entre 10 e 15, incluindo Google, Apple, Meta, Amazon e
Microsoft – como “de relevância sistêmica”. Com isso, o Cade terá a
competência para investigar práticas de autofavorecimento e impor
correções de conduta preventivamente, antes mesmo da comprovação
de abusos.
Contexto internacional e desafios políticos

A movimentação do Cade ocorre em meio a um cenário global de
intensificação das investigações e ações antitruste contra as big techs.
Em 2024, a União Europeia aplicou multas bilionárias a empresas como
Google, Microsoft, Apple e Meta por violações antitruste. Nos Estados
Unidos, as investigações do Departamento de Justiça e da Federal Trade
Commission (FTC) prometem medidas ainda mais rigorosas contra essas
empresas.
No Brasil, a regulação das big techs é um tema delicado, especialmente
porque o governo dos EUA, sob a administração Trump, tem mantido
relações próximas com os CEOs dessas empresas e pode retaliar caso o
país tente restringir suas operações. Essa tensão aumentou
recentemente após a imposição de tarifas de 25% sobre aço e alumínio
importados pelos EUA – uma medida que afeta o Brasil, grande
exportador desses produtos.
O impacto para o consumidor e para o mercado digital
As denúncias contra Apple, Google e outras big techs têm como base a
alegação de que suas práticas monopolistas dificultam o acesso de
empreendedores e consumidores, prejudicando a concorrência. No caso
da Apple, além das questões relativas à cobrança de taxas, destaca-se a
política de privacidade “App Tracking Transparency”. Essa regra, que
obriga desenvolvedores a informar e obter consentimento para o
rastreamento de dados dos usuários, é contestada pela Meta, que
argumenta que a Apple aplica essas normas de forma desigual,
favorecendo seus próprios aplicativos.
Representantes da Meta, que também enfrenta processos por práticas
anticoncorrenciais, afirmam que as políticas da Apple impedem
pequenas empresas de crescer e impactam negativamente a receita de
publicidade. A disputa entre essas gigantes evidencia a necessidade de
um equilíbrio regulatório que promova a competição e proteja o mercado
digital.
Audiência pública e o futuro da regulação digital
No dia 19 de fevereiro, o Cade realizará uma audiência pública às 14h,
no plenário em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal da autarquia
no YouTube. O evento abordará os aspectos concorrenciais dos
ecossistemas digitais dos sistemas operacionais iOS e Android,
permitindo que a sociedade, acadêmicos, especialistas e agentes
econômicos apresentem suas contribuições.
Essa audiência é vista como um passo importante para enriquecer o
debate e subsidiar as futuras decisões do Cade sobre o setor digital, que

continua a receber um número crescente de denúncias de práticas
anticoncorrenciais.
A decisão do Cade de julgar as práticas anticoncorrenciais das big techs
representa não apenas um marco regulatório, mas também um embate
significativo entre o Brasil e as gigantes americanas da tecnologia. Com
o governo Lula buscando fortalecer a autoridade do Cade por meio de
nova legislação, o país se posiciona na vanguarda de um movimento
global para conter abusos de mercado e promover a concorrência.
Enquanto isso, a audiência pública e os processos em curso prometem
definir novos rumos para o mercado digital brasileiro e, possivelmente,
para a regulação internacional do setor.

Fonte: Vermelho