Oito anos após reforma, Brasil tem mais de 32 milhões de informais

Em 2017, reforma trabalhista abriu a porteira para a precarização e o
corte de direitos; luta por trabalho decente segue entre as prioridades do

movimento sindical, por  Redação.

Publicado 04/05/2025 09:00 | Editado 01/05/2025 17:26

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Um dos pontos que compõem a pauta da classe trabalhadora deste ano
— entregue pelas centrais sindicais ao presidente Luiz Inácio Lula da
Silva no dia 29 — é a luta para ampliar as políticas de geração de
trabalho decente, um dos maiores desafios do mundo moderno, que tem
passado por um forte e contínuo processo de precarização.
O documento entregue pela representação dos trabalhadores defende a
necessidade de enfrentar o desemprego, o subemprego, o trabalho
intermitente e os impactos da automação e da inteligência artificial.
Presente à entrega da pauta, Adilson Araújo, presidente da Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), destacou:  “Razão de
ser do movimento sindical, a valorização do trabalho deve ser
compreendida como uma fonte de desenvolvimento nacional, como por
sinal sugere a Constituição Brasileira, que consagrou este objetivo
subjacente à luta de classes moderna como um dos fundamentos da
nossa República”, afirmou.
Nesse sentido, a luta pela valorização do trabalho e por direitos também
está ligada à busca por garantir melhores condições aos informais e
autônomos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), atualmente existem cerca de 32,5 milhões de pessoas
atuando como autônomas de modo informal (ou seja, sem CNPJ) ou
empregadas sem carteira assinada no setor privado.
Esses números, referentes ao primeiro trimestre deste ano, não
consideram os 4,3 milhões de trabalhadores domésticos sem carteira
assinada, os 2,8 milhões de trabalhadores do setor público sem carteira
nem os 816 mil empregadores sem CNPJ.
Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, observam-se
aumentos tanto no número absoluto de autônomos informais e
trabalhadores de setor privado sem carteira (32,3 milhões) quanto na sua
proporção em relação ao total da população ocupada (31,5%).
Ainda segundo esses dados, em cinco anos, o contingente de
trabalhadores nessas situações cresceu quase 10%, já que, no primeiro
trimestre de 2020, eles somavam 29,7 milhões.
Tal cenário reflete tanto processos que vêm ocorrendo no capitalismo
global como, no caso do Brasil, a piora resultante da reforma trabalhista
de 2017. E o movimento sindical tem lutado para, ao menos, garantir
direitos básicos a esses segmentos.

Nesse universo, um dos grupos que mais cresceram foi o dos
trabalhadores por plataforma, como entregadores e motoristas, por
exemplo. Embora a pauta reconheça que houve esforços por parte do
governo para a regulação e proteção de parte desse segmento, também
aponta a necessidade de seguir nesse caminho com a aprovação do
PLC 12/24, que regulamenta os direitos trabalhistas, previdenciários e
sindicais dos trabalhadores de aplicativos de transporte.
“A plataformização do trabalho representou claramente uma precarização
do trabalho. Comparando a ocupação de motoristas e entregadores
antes e depois da introdução das plataformas, você percebe justamente
uma menor renda, mais horas trabalhadas e menor
contribuição previdenciária, ou seja, essas ocupações eram menos
precárias antes da introdução dessas plataformas de aplicativos”, disse,
à Agência Brasil, o técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sandro Sacchet de Carvalho.
Outra categoria que cresceu especialmente com a reforma trabalhista foi
a dos autônomos com CNPJ, os pejotizados, que engloba desde
profissionais liberais até trabalhadores fixos de empresas que fazem
esse tipo de contratação por ser mais barata do que os custos de um
trabalhador CLT.
“A maioria dessa ‘pejotização’ representa uma perda de direitos
associada à carteira de trabalho. Então ela gera um crescimento forte da
insegurança do trabalhador no emprego. A pessoa pode ser demitida de
forma mais fácil, sem direito às verbas indenizatórias, sem direito ao
acesso ao seguro-desemprego. E fica mais difícil dizer quem é o
responsável em caso de risco de acidente, porque você está tratando
uma contratação de serviço. E isso não consegue ser compensado por
um maior salário”, ressalta o pesquisador do Ipea.
Com Agência Brasil