É preciso revogar os retrocessos na legislação trabalhista

10 de junho de 2025 Pauline Santos 0 comentários

Retrocesso imposto pelos governos Temer e Bolsonaro precarizou empregos,
enfraqueceu sindicatos e aumentou ações na Justiça; mobilização é essencial para
reverter o cenário.

por Adilson Araújo
De acordo com informações divulgadas pela mídia, o ministro do STF, Gilmar
Mendes, articula com parlamentares e representantes do sistema financeiro a
aprovação de um projeto de lei que restabelece a obrigatoriedade da
intermediação dos sindicatos nas homologações de rescisões de contratos de
trabalho, que foi extinta pela reforma trabalhista aprovada durante o governo do
golpista Michel Temer.
A justificativa apresentada pelo magistrado é a explosão de novas ações na
Justiça do Trabalho, que no ano passado alcançaram o maior patamar desde
2017, quando a malfadada reforma foi aprovada pelo Congresso e passou a
vigorar. Ao todo, foram 2.117.545 novos processos em 2024, um salto de 14,1%
em relação a 2023.
Estímulo à ilegalidade
A ausência dos sindicatos no momento da homologação estimula o patronato a
atropelar direitos elementares dos trabalhadores e trabalhadoras, deixando de
realizar o pagamento da multa de 40% do FGTS, de verbas rescisórias, de horas
extras, de adicional de insalubridade ou periculosidade, entre outros abusos.
Para resgatar seus direitos, resta aos assalariados – que desde o governo Temer
ficaram sem a assistência do sindicato no momento da rescisão – apelar ao
advogado e à Justiça do Trabalho. A precarização das relações entre capital e
trabalho, também turbinada pela mesma “reforma”, é outra causa relevante do
crescimento das demandas trabalhistas no Judiciário.
Retrocessos
A iniciativa de Gilmar Mendes é uma prova, entre muitas outras, dos males que
as mudanças impostas na legislação trabalhista pelos governos Temer e
Bolsonaro trouxeram não só para a classe trabalhadora como para setores mais
amplos da sociedade brasileira. Não é demais lembrar que tais mudanças vieram
na carona do golpe de 2016, que depôs a presidenta Dilma e que, já naquela
época, a CTB caracterizou muito apropriadamente como “o golpe do capital contra
o trabalho”.
O pacote de maldades contra a classe trabalhadora não ficou restrito à exclusão
dos sindicatos do das homologações, o que deixou o empregado à mercê das
arbitrariedades patronais.
Entre outros retrocessos cabe destacar a primazia do negociado sobre o legislado,
autorização para alongar a jornada de trabalho a 12 ou até mais horas diárias,
criação da infame modalidade de trabalho intermitente, liberação do trabalho de
mulheres grávidas em ambientes insalubres, redução do intervalo para almoço,
abolição da jornada in itinere e terceirização irrestrita.
Enfraquecimento dos sindicatos
Para coroar a obra reacionária e facilitar o trabalho dos golpistas foi subtraído dos
sindicatos, federações, confederações e centrais trabalhistas a principal fonte de
financiamento das lutas e atividades lideradas por essas organizações: a
Contribuição Sindical Compulsória, também designada de Imposto Sindical.

Por sua vez, o governo neofascista de Jair Bolsonaro (para quem o trabalhador
teria de escolher entre ter emprego ou ter direitos) logrou aprovar uma reforma
da Previdência que tornou mais difícil o acesso à aposentadoria, introduziu a
idade mínima, acabando com a aposentadoria por tempo de contribuição e ainda
reduziu o valor dos benefícios.
Fake News
Para dourar a amarga pílula das mudanças introduzidas na legislação, os
protagonistas do golpe contra a classe trabalhadora prometeram que a suposta
modernização da lei resultaria na criação de pelo menos seis milhões de novos
postos de trabalho e melhoraria a vida de dezenas de milhões de trabalhadores.
O tempo não demorou a revelar que o argumento era mais uma Fake News, pois
tudo que as reformas de Temer e Bolsonaro provocaram na prática foi destruição
de direitos, maior precarização dos contratos e enfraquecimento das negociações
coletivas e do movimento sindical. O desemprego, o subemprego e a
informalidade aumentaram exponencialmente durante os governos Temer e
Bolsonaro. A economia alternou estagnação com recessão e o Brasil caminhou
para trás.
Em nome dos interesses da classe trabalhadora e da nação é necessário revogar
os pacotes de retrocessos impostos pelos governos neoliberais produzidos pelo
golpe do capital contra o trabalho. Uma ampla mobilização social será
imprescindível para alcançar este objetivo, do qual o movimento sindical brasileiro
não deve abrir mão.