Comissão aprova direito a jornada reduzida de trabalho para pessoas com deficiência

Projeto segue em tramitação na Câmara
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos
Deputados aprovou projeto de lei que garante à pessoa com deficiência a opção
por jornada de trabalho reduzida, sem prejuízo da remuneração, desde que
comprove necessidade de redução do tempo por avaliação técnica.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que hoje prevê jornada
de trabalho de até 8 horas.
O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA),
ao Projeto de Lei 3290/23, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP). O texto original
reduzia a carga horária em uma hora; no novo texto, o relator optou por tornar
esse direito facultativo e condicionado à comprovação de necessidade.
“Nem todas as pessoas com deficiência desejam ou necessitam de uma jornada
reduzida”, observou o relator. “Muitos podem preferir a jornada integral para
preservar sua remuneração, sua progressão funcional ou simplesmente por se
sentirem plenamente aptos ao exercício da função sem limitação de tempo”,
complementou.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de
Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto
precisa ser aprovado pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara