INSS quer ressarcir vítimas de fraude a partir de 24 de julho

Proposta apresentada ao STF prevê devolução integral dos valores descontados
de forma irregular.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende iniciar em 24 de julho os
pagamentos para vítimas de descontos irregulares nos benefícios de aposentados
e pensionistas. A estimativa foi apresentada em audiência de conciliação no
Supremo Tribunal Federal, na última terça-feira, com apoio da Advocacia-Geral da
União e do Ministério da Previdência Social.
A operação envolverá lotes quinzenais, cada um com cerca de 1,5 milhão de
beneficiários. Os valores serão corrigidos pela inflação e não dependerão da
responsabilização prévia das associações envolvidas. Até o momento, mais de 3,4
milhões de pessoas já solicitaram ressarcimento por meio dos canais oficiais do
INSS.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a divisão em lotes respeita o
prazo de 15 dias úteis dado às entidades para responder às contestações dos
segurados. A devolução integral está assegurada, e o governo avalia alternativas
para ampliar o acesso, como o uso de agências dos Correios e embarcações
flutuantes que atendem comunidades quilombolas e indígenas.
A operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal e pela
Corregedoria-Geral da União (CGU) revelou que até 6 milhões de aposentados
podem ter sido lesados por associações que fraudaram acordos técnicos com o
INSS para realizar descontos sem autorização. Estima-se que os valores
desviados somem cerca de R$ 6,3 bilhões, dos quais R$ 2,8 bilhões já foram
bloqueados pela Justiça Federal.
A efetivação dos reembolsos ainda depende de homologação judicial, mas a
proposta do governo é concluir os pagamentos até o fim de 2025. O Executivo
busca encontrar uma forma reparar os danos causados sem sobrecarregar o
orçamento, enquanto ações judiciais seguem em curso para responsabilizar os
envolvidos.

Fonte: Congresso em Foco