Abono salarial PIS-Pasep: saiba o que muda no benefício após o pacote de corte de gastos
PEC estabelece regra de transição que deve restringir gradativamente quem tem
direito ao valor, uma espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores
pobres.
O abono salarial PIS – Pasep é um benefício no valor de até um salário mínimo
concedido anualmente aos brasileiros que atendem aos requisitos do programa.
É uma espécie de 14º salário pago pelo governo federal para trabalhadores
pobres.
Antes da aprovação do novo pacote de corte de gastos do governo, tinham
direito a receber o valor funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores
públicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base (dois
anos antes) e receberam até dois salários mínimos por mês.
Agora, a PEC estabeleceu uma regra de transição para mudar esse último
requisito, o que, na prática, deve restringir gradativamente quem tem direito ao
benefício.
Vai funcionar assim:
➡️ Em 2025, nada muda . Irão receber o abono salarial trabalhadores que
ganharam até dois salários mínimos por mês no ano-base 2023 (um valor
equivalente a R$ 2.604, pois o piso salarial na época era de R$ 1.320);
➡️ A partir de 2026, o cálculo será feito a partir dos mesmos R$ 2.604 do
ano anterior, mas corrigidos pela inflação. Será um valor menor do que
quem recebeu até dois salários mínimos por mês no ano-base 2024 (R$
2.824, ou duas vezes R$ 1.412 );
➡️ Assim, a tendência é que a faixa para concessão do benefício seja
menor a cada ano, até que o valor máximo que o trabalhador poderá
ganhar por mês no ano-base para receber o abono será equivalente a um
salário mínimo e meio;
➡️ A previsão do governo é de que isso aconteça em 2035. A partir de
então, não haverá mais diminuição, e todos que receberem até um salário
mínimo e meio por mês no ano-base terão direito ao PIS/Pasep.
Conforme a PEC, durante este período de transição, o salário mínimo
continuará tendo um ganho real (acima da inflação, seguindo as regras do
arcabouço fiscal), mas a concessão do PIS-Pasep não vai acompanhar esses
aumentos.
�� Enquanto a correção anual do salário mínimo é feita pela variação do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais ganho real do Produto Interno
Bruto (PIB) de dois anos anteriores (e com o novo teto de reajuste ). O valor para
acesso ao abono salarial será corrigido apenas pelo INPC.
Além do abono salarial, outros benefícios foram afetados pelo novo pacote fiscal
do governo, que busca equilibrar as contas públicas. É o caso do BPC, concedido
para pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos sem condições de
sustentar. Veja aqui as principais mudanças.
Abono salarial 2025
Cerca de 25,8 milhões de trabalhadores devem receber o PIS-Pasep neste ano,
segundo o Ministério do Trabalho. Para isso, serão disponibilizados
aproximadamente R$ 30,7 bilhões.
Os pagamentos vão começar em 17 de fevereiro para os beneficiários nascidos
em janeiro, e os valores ficarão disponíveis para saque até o encerramento do
calendário, em 29 de dezembro.
Veja o calendário do PIS-Pasep.
Calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2025
Nascidos em: Recebem a partir de:
Janeiro 17 de fevereiro
Fevereiro 17 de março
Março 15 de abril
Abril 15 de abril
Maio 15 de maio
Junho 15 de maio
Julho 16 de junho
Agosto 16 de junho
Setembro 15 de julho
Outubro 15 de julho
Novembro 15 de agosto
Dezembro 15 de agosto
Fonte: Ministério do Trabalho
O valor do abono salarial é sempre calculado com base no salário mínimo
vigente (e vai continuar sendo após as novas regras do pacote fiscal).
Como o salário mínimo foi definido em R$ 1.518 em 2025 , o valor do benefício
irá variar de R$ 126,50 a R$ 1.518, dependendo da quantidade de meses
trabalhados no ano-base 2023.
Somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base vai receber o valor total de
um salário mínimo. (veja no gráfico abaixo)
O banco de recebimento, data e os valores do PIS-Pasep, inclusive de anos
anteriores, também estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de
Trabalho Digital e no portal gov.br .
G1
