Bancada do Proarmas finge defender direitos sociais para estimular armamentismo

Parlamentares integram a bancada da bala e investem em projetos que
têm como subterfúgio suposta preocupação com violência doméstica e

nas escolas

por  Priscila Lobregatte

Publicado 26/05/2025 17:03 | Editado 27/05/2025 13:51

Parlamentares que defendem o uso de armas por civis e compõem a
“bancada da bala” no Congresso se utilizam de graves problemas sociais
— como a violência doméstica e nas escolas — como desculpa para a
apresentação de projetos que, na verdade, servem apenas
para impulsionar a cultura armamentista e agitar suas bases sociais.

Essa é uma das constatações trazidas pelo estudo “Proarmas no
Congresso Nacional — uma análise da atuação parlamentar”, do Instituto
Fogo Cruzado, divulgado nesta segunda-feira (26). O Proarmas é uma
associação que defende a expansão do armamento civil, inspirada no
modelo da National Rifle Association (NRA) dos Estados Unidos — a
maior lobista do setor de armas do mundo.
Para fazer a análise da agenda desses parlamentares, as pesquisadoras
Iris Rosa e Terine Husek Coelho examinaram 739 projetos de lei
protocolados em 2023 e 2024 no Congresso, de autoria dos 23
congressistas eleitos com financiamento do Proarmas (19 do PL, 2 do
Republicanos e 2 do União Brasil). Do total, 569 PLs são da Câmara dos
Deputados e 170 do Senado Federal.
Nesse rol de proposituras, destacam-se as que autorizam o porte de
armas para professores, concedem isenção fiscal a mulheres vítimas de
violência doméstica na aquisição de armas e obrigam a presença de
segurança armada em instituições de ensino.
O estado com mais parlamentares financiados pelo grupo é o de São
Paulo, com três (Delegado Paulo Bilynskyj, Mário Frias e Marcos
Pontes). Na sequência estão os estados com dois parlamentares cada:
Acre (Alan Rick e Coronel Ulysses), Rio Grande do Sul (Hamilton Mourão
e Tenente Coronel Zucco), Santa Catarina (Julia Zanatta e Jorge Seif),
Rio Grande do Norte (Sargento Gonçalves e Rogério Marinho) e Mato
Grosso (Amália Barros — falecida em 2024 — e Nelson Barbudo).
“A bancada do armamento civil engrossou o coro da bancada da bala,
aquela que tradicionalmente defende a violência como política pública de
segurança”, explica o estudo.
Além disso, mostra que essa sub-bancada é bastante atuante em seus
esforços pró-arma de fogo: se de maneira geral os congressistas
apresentaram, nesse período, uma média de 19 projetos, cada um dos
financiados por esse grupo teve, em média, 32 propostas — quantidade
68% acima da média geral.
O estudo também alerta para o alto índice de renovação da bancada: dos
parlamentares armamentistas mapeados, 37% estavam em seu primeiro
mandato, contra 18% no campo pró-controle do armamento.
“Os dados sobre os parlamentares apoiados pelo Proarmas mais uma
vez sugerem que o campo pró-armamento se expande, aprimora seus
argumentos, renova seus quadros e se organiza internamente”, opinam.
Temas tratados

Dentre os principais assuntos guarda-chuvas tratados por esses
parlamentares estão: segurança pública (78 PLs) e Código Penal (73
PLs); apenas na terceira posição aparece o tema armas e munições (52
PLs). Infância e adolescência vem em quarto (46 PLs) e, por último,
estão os direitos fundamentais e a cidadania (45 PLs).
“É interessante notar como, muitas vezes, os temas dialogam entre si. As
escolas, que atendem sobretudo crianças e adolescentes, são uma das
principais preocupações da temática de Segurança Pública; ao passo
que o endurecimento da pena, muitas vezes está voltado para a redução
da maioridade penal. Essa sobreposição ajuda a perceber o quanto a
temática da infância e adolescência é, ao mesmo tempo, objeto e
instrumento de uma agenda moralizante e punitivista que, sob o pretexto
de proteger crianças e adolescentes, propõe restrições a direitos
fundamentais”, diz a análise.
O documento prossegue argumentando que “uma agenda moralizante se
identifica pelo foco em regular comportamentos privados, uso de
linguagem carregada de termos valorativos como ‘degradação moral’,
‘preservação da inocência’, ‘doutrinação’, ‘ideologia de gênero’, ‘ameaça
à família tradicional’ e pela criação de pânico moral através da
amplificação de casos isolados”.
Além disso, as autoras destacam a existência de propostas que visam
criminalizar discussões sobre identidade de gênero, vetar “atividades
pedagógicas de gênero” nas escolas, proibir tratamentos médicos para
jovens transgêneros e impedir a participação de menores em eventos
LGBTQIA+.
Esses projetos frequentemente “empregam termos vagos e imprecisos
como ‘erotização infantil’ e  ‘sexualização precoce’ para justificar
intervenções em políticas educacionais e culturais, estabelecendo
controle sobre conteúdos artísticos e pedagógicos”, explicam.
E acrescentam: “Em vez de fortalecer redes de proteção ou ampliar
direitos sociais, estas iniciativas legislativas concentram-se em medidas
punitivas, como o aumento do período de internação para adolescentes
infratores, e em intervenções que restringem a autonomia de
profissionais da saúde e educação, redirecionando o poder decisório
para os pais ou responsáveis em questões sensíveis de desenvolvimento
e identidade”.
Baixa efetividade
Apesar de serem projetos de forte apelo junto a setores de direita e
extrema direita e da alta produtividade de seus autores, as
pesquisadoras identificam uma baixa efetividade das propostas ao

analisarem as que seguiram adiante e as que não concluíram com êxito
sua trajetória legislativa.
Até janeiro deste ano, dos 739 PLs avaliados, 22 foram arquivados; 15
foram retirados pelo autor; 70 estão prontos para ir ao plenário e 21 já
tiveram progressão de casa. Ao todo, 611 estão em tramitação.
Apenas quatro propostas desses autores se tornaram lei ordinária,
nenhuma ligada à temática armamentista, tão cara a eles. Dentre elas
estão a lei que concedeu à cidade de Cruzeiro do Sul (AC) o título de
Capital Nacional da Farinha da Mandioca e a que reconheceu o Festival
de Parintins e os bois Garantido e Caprichoso como manifestação da
cultura nacional.
Para Terine Coelho, o número de projetos aprovados e os temas são
reveladores da estratégia de atuação do grupo. “Esse é um dos achados
do levantamento porque sugere que muitas das proposições dos
congressistas têm função mais discursiva do que efetivamente
legislativa. Quer dizer, servem para mobilizar, dinamizar suas bases”.
Fonte: Vermelho