CDH debate Estatuto do Trabalho com foco no novo arcabouço fiscal

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove nesta quinta-feira (15), às 15h,
audiência pública sobre o Estatuto do Trabalho, com foco nas mudanças sugeridas
no projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) e as repercussões no Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), no piso nacional da enfermagem e nos
serviços públicos.
Esse será o quinto debate do ciclo de audiências sobre o tema promovido pelo
colegiado.
Entre os participantes confirmados estão:
– Presidente da Central Única dos Trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul
(CUT-RS), Amarildo Pedro Cenci;
– Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Ministério Público da União no
Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS), Marcelo Machado Carlini;
– Presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal
(Confetam), Jucelia de Jesus;
– Coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e
Ministério Público da União (Fenajufe, Thiago Duarte Gonçalves;
– Presidente do Sindisaúde do Rio Grande do Sul, Julio Cesar Jesien.

Estatuto do Trabalho
Chamada de “novo Estatuto do Trabalho” e “nova CLT”, a SUG 12/2018 está em
tramitação na CDH.
A sugestão foi apresentada por meio do portal e-Cidadania pela Associação
Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação
Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Latino-Americana dos Juízes
do Trabalho (ALJT). A proposta regulamenta assuntos relativos à inclusão social
no trabalho, autorregulação sindical, modernização trabalhista, salário mínimo
mensal e jornada de 40 horas semanais.
A apresentação do texto foi um dos objetivos da Subcomissão Temporária do
Estatuto do Trabalho (CDHET), criada na CDH em 2017 para reavaliar e propor
alternativas à reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467, de 2017. A reforma
alterou regras relativas a remuneração, plano de carreira, jornada de trabalho,
entre outros pontos.
A sugestão legislativa foi arquivada em dezembro de 2022 em virtude do
encerramento da legislatura, mas foi desarquivada a pedido do presidente da
CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), que também é relator da matéria e requerente
do ciclo de audiências.
A audiência será realizada no Plenário 2, na Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II
do Senado Federal.