CDH retoma ciclo de debates sobre redução da jornada de trabalho

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) volta a debater a redução da jornada de
trabalho dos brasileiros em reunião nesta quarta-feira (13), às 14h30. A
audiência faz parte do ciclo de debates pedido pelo senador Paulo Paim (PT-RS)
para avaliar a proposta de criação do Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018).
No último encontro, os debatedores defenderam uma redução das horas
trabalhadas sem diminuição dos salários dos trabalhadores. A presidente da CDH
é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Já confirmaram participação no debate os seguintes convidados:
– presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, Loricardo de Oliveira,
– diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
(Anamatra), Leonardo de Moura Landulfo Jorge,
– representante do Fórum Sindical dos Trabalhadores e da Federação dos
Frentistas de São Paulo, Luiz de Souza Arraes,
– secretário da Central Única dos Trabalhadores, Valeir Ertle e
– representante da Confederação Nacional dos Transportes, Frederico Toledo
Melo.
Também foram convidados representantes do Departamento Intersindical de
Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Associação Brasileira da
Advocacia Trabalhista, da Confederação Nacional do Comércio, da Força Sindical e
do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
O colegiado está aprofundando a discussão sobre as mudanças nas relações
trabalhistas, novas tecnologias e os impactos da inteligência artificial no mundo
do trabalho. Paim é relator da SUG 12/2018 e autor da proposta de criação da
Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), instituída na CDH em
2016.
O senador é autor também da proposta de emenda à Constituição que reduz a
jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais (PEC 148/2015), que aguarda
votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A SUG 12/2018 é resultado dos debates promovidos pela subcomissão entre 2016
e 2018 e foi apresentada por quatro entidades ligadas à Justiça do Trabalho e à
fiscalização das relações trabalhistas: a Anamatra, a Associação Latino-Americana
de Juízes do Trabalho, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
(ANPT) e o Sinait.
As entidades propuseram a criação de um novo Estatuto do Trabalho com o
objetivo de regulamentar os direitos sociais previstos na Constituição e atualizar a
legislação trabalhista diante das transformações no mundo do trabalho.
No Senado, a sugestão legislativa é uma forma de participação popular que
permite a qualquer cidadão ou entidade apresentar propostas de leis. Caso uma
ideia receba mais de 20 mil apoios no portal e-Cidadania, ela é encaminhada à
CDH, que pode transformá-la em sugestão legislativa para possível tramitação
como projeto.

Fonte: Agência Senado