Centrais denunciam boicote de empresários à lei de igualdade salarial

Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) foram ao STF com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

Os grandes empresários brasileiros querem boicotar a Lei 14.611/2023,
que foi sancionada pelo presidente Lula e é conhecida como Lei da
Igualdade Salarial. Nesta semana, a Confederação Nacional da Indústria
(CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) foram ao STF
(Supremo Tribunal Federal), com uma ADI (Ação Direta de
Inconstitucionalidade) que questiona trechos essenciais da medida.
As centrais sindicais – que têm a igualdade salarial entre homens e
mulheres como pauta histórica – lançaram uma nota para denunciar a
ofensiva patronal. “Esperamos que a CNI e CNC retirem a ADI junto ao
STF e, além disso, conscientizem-se de fato da importância de haver
igualdade salarial e de oportunidades para as mulheres do Brasil”,
afirmam as entidades.
Confira abaixo a íntegra da nota das centrais.

NOTA DAS CENTRAIS: PATRÕES QUEREM MANTER MISOGINIA
CONTRA TRABALHADORAS
As Centrais Sindicais abaixo assinadas repudiam a atitude da
Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional
do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de tentar destruir no
Supremo Tribunal Federal a Lei 14.611/2023, conhecida como Lei da
Igualdade Salarial.
A referida lei é fruto de uma demanda histórica não apenas do
movimento feminista, mas de todo o movimento dos trabalhadores, que,
por princípio, luta por igualdade e justiça em todos os aspectos da
sociedade.
Além disso, é importante ressaltar que não se trata de um projeto de um
governo ou de uma parcela da sociedade, mas que foi aprovado por
ampla maioria no Congresso Nacional, com apoio de partidos de
diferentes orientações políticas.
As entidades patronais, que representam empresas que frequentemente
fazem propaganda de como apoiam a igualdade e o respeito às
mulheres, argumentaram na ação de que a lei desconsidera casos em
que a diferença salarial é, sim, justificada.
Levando-se em consideração de que a Lei da Igualdade Salarial deixa
claro que os salários devem ser iguais para pessoas que desempenham
a mesma função e cumprem a mesma carga horária, fica claro o absurdo
do argumento, uma vez que nada justificaria tal diferença a não ser,
justamente, a questão de gênero.
Os representantes patronais desconsideram até mesmo dados
econômicos que seriam relevantes para seus próprios interesses, uma
vez que estudos demonstram que o fim de práticas discriminatórias
contra as mulheres no mercado de trabalho estimularia o crescimento
econômico, conforme apontou relatório recente do Banco Mundial.
Esperamos que a CNI e CNC retirem a ADI junto ao STF e, além disso,
conscientizem-se de fato da importância de haver igualdade salarial e de
oportunidades para as mulheres do Brasil.
São Paulo, 14 de março de 2024
Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil)
Moacyr Tesch Auersvald, presidente da Nova Central Sindical de
Trabalhadores (NCST)
Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
e Antonieta da Faria, Secretária da Mulher da CSB.

Fonte: Vermelho