Comissão de juristas do Senado rebate fake news sobre plano de código civil

O relator-geral da comissão, Flávio Tartuce, afirma que a verdade “acaba prevalecendo e as notícias falsas desaparecem”.

Uma comissão de juristas formada pelo Senado para apresentar um
anteprojeto de código civil começou a enfrentar ataques de grupos

conservadores nas redes sociais que espalham desinformações sobre o
trabalho dos especialistas.
O relator-geral da comissão, Flávio Tartuce, afirma que a verdade “acaba
prevalecendo e as notícias falsas desaparecem”.
“Nós não temos nenhum tratamento sobre aborto no projeto, família
multiespécie, incesto e a respeito de famílias paralelas. Não há nada no
código a respeito desses assuntos, e isso vai ser percebido pela própria
votação”, rebate o jurista.
O relator também destaca que, pela primeira vez na história do país, um
código é escrito por mulheres que estão bem representadas na comissão
formada por 38 juristas que, até a próxima sexta-feira (5), deve
apresentar um anteprojeto sobre o assunto.
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O presidente do colegiado, Luis Felipe Salomão, também repudia os
ataques destacando a transparência nos oito meses de trabalho.
“Enviamos mais de 400 ofícios a entidades representativas da sociedade
civil, faculdades de Direito, órgãos públicos, associações, comunicando
tanto a abertura dos trabalhos da comissão como um prazo para
apresentação de sugestões”, disse o ministro corregedor nacional de
Justiça.
De acordo com ele, foram enviadas ao colegiados 280 sugestões da
sociedade que foram analisadas pelos relatores e publicadas para
acesso ao público na página da comissão.
“As sugestões foram um importante meio que permitiu a nós nos
atentarmos para as preocupações da sociedade em diferentes temas,
tais como os direitos dos animais, do nascituro, da personalidade, as
obrigações, o direito de empresa, as sucessões e os assuntos, os temas
relacionados ao direito de família e às novas formas de vínculos
afetivos”, explica Salomão.
Além disso, foram realizadas quatro audiências públicas com o intuito de
ouvir especialistas de diferentes regiões do país e até do exterior.
“Foram 38 convidados de diversas áreas, que contribuíram para os
avanços do trabalho de cada uma das subcomissões e dos relatores-
gerais. Entre esses convidados, tivemos a honra de contar com as
presenças do ministro da Suprema Corte argentina, Ricardo Lorenzetti, e
da jurista argentina Aída Kemelmajer, porque, como nós sabemos, eles

coordenaram os trabalhos da elaboração do recente código civil
argentino”, informa.
A representante da Associação Nacional de Defensores Públicos,
Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes, ressalta que um dos pilares da
reforma, assim como aconteceu no código argentino, é a conformação
humanista do direito civil.
“Com destaque à perspectiva humanista consagrada em documentos
internacionais quanto à proteção dos direitos fundamentais da pessoa
humana. E, no que diz respeito ao direito das crianças e dos
adolescentes, essa proposta do artigo 4º-A endossa o que eu,
humildemente, considero a essência do direito da criança e do
adolescente e da sua posição enquanto sujeito de direito, que é o direito
de não apenas ser ouvido, mas de participar de todas as decisões que
afetam a sua vida”, defende.
Por unanimidade, a comissão aprovou em um único bloco 600
dispositivos que não receberam destaques e emendas. Houve consenso
em temas como responsabilidade civil, direito digital e direito societário.

Fonte: Vermelho