Comissão debate impactos da terceirização após reforma trabalhista

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública
nesta terça-feira (11) para discutir os impactos da terceirização no mercado de
trabalho, em especial após a Lei da Terceirização e a reforma trabalhista, ambas
de 2017.
O debate é uma iniciativa do deputado Bohn Gass (PT-RS). Segundo ele, as
recentes mudanças na legislação precarizaram as relações trabalhistas, uma vez
que a terceirização, na visão de parlamentar, tem sido usada para eximir as
empresas de encargos sociais com seus trabalhadores.
Bohn Gass acrescenta que não se sustenta o argumento do setor público e da
iniciativa privada de que o custo da contratação direta é alto e impeditivo para a
geração de novos postos de trabalho. Se há recursos para contratação de
empresa terceirizada e se a presunção é de que essa empresa terceirizada irá
cumprir toda a legislação trabalhista e de proteção social do trabalho, qual a
matemática aplicada que justifica essa economia da cadeia produtiva?, indaga.
Na verdade, afirma o parlamentar, depreende-se que os trabalhadores
terceirizados custarão menos do que a contratação direta pela tomadora do
serviço. Isso se verifica porque as empresas terceirizadas submetem a classe
trabalhadora a condições de vulnerabilidade (maior rotatividade), baixos salários,
precárias condições laborais (maiores índices de acidente de trabalho e aquisição
de doenças ocupacionais), incidência de trabalho análogo a escravo e
inadimplência com as obrigações trabalhistas, comenta.
Além disso, diz o deputado, trabalhadores terceirizados têm de lidar com a
ausência de fiscalização e responsabilidade das tomadoras de serviços, e com o
desaparecimento das empresas terceirizadas, que não pagam verbas rescisórias e
obrigam os funcionários a arcar com demandas judiciais.
Convidados
Foram convidados para audiência, entre outros:
– o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da
Veiga;
– o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
(Anamatra), Luiz Antonio Colussi; e
– o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait),
Bob Everson Carvalho Machado.
A reunião será realizada no plenário 14, às 14 horas.