Comissão discute planos do governo de recriar imposto sindical

3 de outubro de 2023 Vanderlei Antônio Zampaulo 0 comentários

O imposto sindical era obrigatório até 2017, com a aprovação da reforma

trabalhista passou a ser opcional

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados
realiza audiência pública na quarta-feira (4) para ouvir o ministro do Trabalho,
Luiz Marinho, sobre a recriação do imposto sindical. A reunião será realizada no
plenário 9, às 10h30.
O imposto sindical obrigatório (equivalente a um dia de trabalho, descontado
anualmente) foi extinto em 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista.
Com a mudança, a contribuição passou a ser opcional.
O debate foi proposto pela deputada Bia Kicis (PL-DF) e pelos deputados Nikolas
Ferreira (PL-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Kim Kataguiri (União-SP).
Formato diferente
Em entrevista à Voz do Brasil no fim de agosto, o ministro disse que a proposta
em discussão é diferente. O formato da nova contribuição, explicou Marinho,
prevê um teto máximo de até 1% da renda anual do trabalhador. "Esse é o teto,
mas assembleia pode decidir que é 0,5%, é 0,25%, pode decidir que é nada",
acrescentou.
Bia Kicis e Nikolas Ferreira calculam que a cobrança de 1% do rendimento anual
do trabalhador pode representar até o triplo do valor extinto pela reforma
trabalhista.
Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística (Dieese) citado por
Vieira de Melo, o orçamento sindical reduziu de R$ 3,6 bilhões em 2017 para R$
68 milhões em 2023.
Terceirização e trabalho escravo
Já o deputado Kim Kataguiri quer explicações do ministro sobre comparação da
reforma trabalhista com o trabalho escravo.
Em abril, em audiência na Câmara, Marinho disse que “a Lei de Terceirização hoje
é irmã gêmea do trabalho escravo. Para ele, a terceirização, como está, trouxe
“perversidade, desregulação e incentivo ao trabalho informal”.
"A terceirização é uma prática que tem sido amplamente debatida e
regulamentada em diversos países, incluindo o Brasil, com o objetivo de
flexibilizar a contratação de serviços", afirma Kataguiri ressaltando que a prática
precisa ser devidamente fiscalizada para evitar violações de direitos trabalhistas.
Para o deputado, ao associar a terceirização ao trabalho escravo de forma
generalizada, o ministro envia uma mensagem negativa para investidores e
empresários.