Depósitos futuros no FGTS poderão ser usados para comprar casa popular
A partir do próximo ano, o trabalhador poderá usar os depósitos futuros no Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas populares. Na
quinta-feira (8), o Diário Oficial da União publicou portaria que autoriza o uso
desses recursos para pagar prestações do Programa Casa Verde e Amarela. A
operação, no entanto, envolve riscos.
Embora a autorização para o início da modalidade já esteja valendo, a medida
demorará para chegar ao mutuário. Isso porque as instituições financeiras terão
120 dias para se adaptarem à nova regra de contratação e só começarão a
oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.
A portaria regulamentou a Lei 14.438, promulgada pelo Congresso Nacional em
agosto, após a aprovação da Medida Provisória 1.107, editada em março. Embora
a lei autorizasse a utilização dos futuros depósitos do FGTS, a medida só valeria
após a regulamentação definir as regras.
Somente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao
mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por
beneficiário. Na prática, a medida institui uma espécie de consignado do FGTS.
Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador,
será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo
devedor do imóvel popular.
Responsável pelo Programa Casa Verde e Amarela, o Ministério do
Desenvolvimento Regional forneceu um exemplo de como a medida funcionará.
Até agora, um mutuário que ganhe R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel
com prestação de R$ 440. Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão
incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o
trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.
A medida tem como objetivo desovar o estoque de imóveis parados no Casa
Verde e Amarela. Atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados
por falta de capacidade de renda. Ao incluir os depósitos futuros do FGTS no
pagamento das parcelas, mais famílias poderão ter acesso ao programa
habitacional.
