Em decisão histórica, Bolsonaro e militares são condenados por tentativa de golpe
Primeira Turma do STF condena, por 4 votos a 1, o ex-presidente e
demais sete réus da organização criminosa formada para procurar a
ruptura democrática. STF ainda definirá as penas
por Priscila Lobregatte
Publicado 11/09/2025 18:29 | Editado 11/09/2025 19:00
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Com o voto do presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF), Cristiano Zanin, foi confirmada a condenação, por 4
votos a 1, de Jair Bolsonaro e todos os outros sete réus que fazem
parte da organização criminosa formada para tentar um golpe de
Estado no Brasil. Pela primeira vez o país pune um ex-presidente e
militares de alta patente por esse tipo de crime.
Zanin acompanhou integralmente o voto do relator, ministro
Alexandre de Moraes, julgando totalmente procedente a denúncia
apresentada pela PGR.
Com a decisão, foram condenados:
Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de
Inteligência (Abin);
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de
Segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança
Institucional.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
Eles foram condenados por cinco crimes: tentativa de abolição
violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de
Estado; participação em organização criminosa armada; dano
qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A soma das penas
pode ultrapassar os 40 anos de prisão.
Após fazer um panorama geral em concordância com as acusações
feitas pela Procuradoria Geral da República, Zanin falou sobre o papel
de cada um dos réus.
Sobre concordou com a PGR de que “Jair Messias Bolsonaro era o
líder da organização criminosa armada estabelecida com o escopo de
perpetuar no poder. Foi ele o principal articulador e maior
beneficiário dos atos executórios voltados à tentativa de ruptura do
Estado democrático de direito, tendo atuado para instrumentalizar a
Presidência da República a fim de disseminar narrativas falsas sobre o
sistema eleitoral, num primeiro momento, e depois para cooptar o
apoio das Forças Armadas para promover um golpe de estado”.
Ele prosseguiu dizendo que a PGR “teve êxito em demonstrar que os
discursos do ex-presidente da República não representaram o
exercício regular do direito de crítica, mas uma estratégia de corrosão
progressiva da confiança pública nas instituições democráticas”.
Entre outros pontos, disse, ainda que ser “evidente que as ações da
organização criminosa não se restringiu aos limites da liberdade de
expressão e usou estrutura estatal armada em suas ações, ainda que
não tenha chegado a deflagrar projéteis de armas de fogo”.
O ministro também observou que “a atuação do grupo prosseguiu e
adquiriu contornos ainda mais gravosos após a derrota nas urnas.
Visando a permanência no poder, o grupo trabalhou com a hipótese
de recurso a medidas excepcionais, seja para a promoção de auto-
golpe, seja pelo terror e deposição do governo legitimamente eleito”.
Fonte: Vermelho
