Empresas que usarem trabalho escravo terão dívida executada sumariamente, diz Luiz Marinho

Empresas que insistirem em usar trabalho escravo ficarão impedidas de tomar
financiamento público e fazer prestação de serviços públicos

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou em entrevista ao jornal
Folha de S. Paulo que deve visitar Bento Gonçalves (RS) até o início de abril. Ele
vai tratar do caso de trabalhadores resgatados em situação trabalho escravo em
colheitas de uva, que envolveu as tradicionais empresas Salton, Aurora e
Garibaldi.
O ministro afirmou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) vai executar dívidas de empresas que entrarem na lista suja do trabalho
escravo. “Para empresas que insistirem em usar (mão de obra desse tipo), nós
vamos oferecer o rigor da lei. Vamos voltar com a lista suja”, disse.
“Empresas que, por exemplo, têm empréstimos com BNDES, ao entrar na lista
suja vão ter a dívida executada sumariamente. Vai ficar impedida por um tempo
de tomar financiamento público e de fazer prestação de serviços públicos”,
prometeu Marinho.
Essa lista suja de trabalho escravo é elaborada pela auditoria fiscal do trabalho a
partir das fiscalizações. Uma Portaria de 2017 tornou os parâmetros mais
rigorosos para as empresas entrarem na lista, como já ter se defendido
administrativamente.
TAC
Sexta foi divulgado que o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul
(MPT-RS) assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as três vinícolas
gaúchas, que se comprometeram a pagar aproximadamente R$ 7 milhões de
indenização aos trabalhadores resgatados nas condições análogas à escravidão,
em Bento Gonçalves.
O acordo contém um total de 21 obrigações que devem ser cumpridas
imediatamente. O não cumprimento acarretará multa de até R$ 300 mil. A
assinatura do TAC garante o cumprimento imediato das obrigações e tem força de
sentença judicial, segundo a Procuradoria.