FGTS completa 56 anos com patrimônio líquido de R$ 118,3 bilhões
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) foi criado pela Lei nº 5.107
em 13 de setembro 1966 e completa 56 anos nesta terça-feira (dia 13). Para o
trabalhador, o fundo funciona como uma reserva financeira individual, com
depósitos mensais feitos pelo empregador. Além disso, os recursos do FGTS são
aplicados como investimentos em setores como infraestrutura, habitação e
outros.
Segundo dados da Caixa Econômica, os ativos totais somam R$ 613,5 bilhões,
dos quais R$ 408,8 bilhões estão aplicados em operações de crédito, sendo R$
368,2 bilhões na área de habitação. O FGTS, no ano de 2021, registrou
patrimônio líquido de R$ 118,3 bilhões.
Ainda de acordo com a Caixa, gestora do fundo, este ano foi distribuído o lucro
nas contas de FGTS dos trabalhadores o valor de R$ 13,2 bilhões, que
beneficiaram 106,7 milhões de trabalhadores, e possibilitaram uma rentabilidade
de 5,83% no exercício. O crédito do resultado nas contas de FGTS dos
trabalhadores foi depositado nas contas em 26 de julho. Foram creditadas 207,8
milhões de contas do FGTS de titularidade de 106,7 milhões de trabalhadores.
Atualmente, são 23 condições de saque em que o trabalhador pode ter acesso aos
recursos de sua conta de FGTS, sendo as principais o saque por rescisão quando
há demissão sem justa causa, aposentadoria, moradia própria e o saque
aniversário. Os trabalhadores que desejarem ainda podem solicitar o Saque
Extraordinário do FGTS, de até R$ 1.000,00, até o dia 15 de dezembro de 2022.
Para Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador,
algumas medidas podem comprometer a sustentabilidade do Fundo de Garantia.
Ele pondera que há mais de 370 projetos de lei que alteram as regras do FGTS,
especialmente de condições de saque.
– O que chegaria a mais de R$ 5 trilhões, equivalente a quase nove vezes o
patrimônio atual do Fundo de R$ 618 bilhões. Hoje já se pode comprar de tudo
com o Fundo de Garantia, desde bicicletas a carros, basta o trabalhador, optar
pelo Saque-Aniversário, e tirar um empréstimo consignado dando como garantia
os saques futuros do seu Fundo. Considero um grande perigo para a
sustentabilidade do Fundo e para o trabalhador que está gastando sua reserva –
avalia Avelino.
Além disso, o crescimento da informalidade inviabiliza os depósitos nas contas
vinculadas:
– O Fundo de Garantia depende de trabalhadores com a carteira de trabalho
assinada, pois só existe depósito mensal de 8% sobre o salário para estes
trabalhadores. Quanto mais a informalidade, menos depósitos, e menos dinheiro
para os investimentos sociais – afirma o especialista.
