Governo eleva teto de juros do empréstimo consignado do INSS para 1,85% ao mês

O novo teto passará a valer cinco dias úteis após a publicação da decisão no

Diário Oficial da União

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira a
elevação do teto de juros do crédito consignado para pensionistas e aposentados
do INSS de 1,80% para 1,85% ao mês, limite ainda abaixo do reivindicado pelas
instituições financeiras.
Os bancos defendiam a elevação do teto para 1,99%, segundo proposta
apresentada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ao conselho. O
argumento é que juros abaixo desse patamar são insuficientes para assegurar a
rentabilidade das operações diante do ciclo de alta da taxa Selic pelo Banco
Central.
A proposta de elevação do teto para 1,85% foi feita pelo representante da
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no conselho,
Helio Queiroz da Silva, e acatada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi,
— que defendia inicialmente a manutenção da taxa — sendo em seguida
aprovada pelo conselho.
Lupi disse que o novo teto tem “razoabilidade”. “Já teve dois aumentos da Selic,
já foi anunciado mais um, até menor. Se a gente aguardar o terceiro aumento,(o
impacto) pode ser muito maior, inclusive do próprio aposentado e o pensionista.
Quando a gente começa a dar agora, dilui um pouco esse impacto futuro”,
afirmou.
O CNPS reduziu gradativamente o teto de juros para os empréstimos com
desconto em folha a beneficiários do INSS de 1,91% em agosto de 2023 para
1,66% em junho de 2024 e manteve o limite inalterado até janeiro, quando o
elevou a 1,80%.
O BC aumentou a taxa Selic em 3,75 ponto percentual desde setembro para
14,25%, o maior nível em mais de oito anos, e indicou um ajuste de menor
magnitude para a sua próxima reunião de política monetária, em maio.
Ao defender o aumento maior do teto, o diretor da Febraban Ivo Mósca,
representante do setor bancário no conselho, argumentou que o aperto da Selic
pelo BC tem reduzido a margem de lucro das operações. “Isso acaba refletindo
em custo de captação”, disse.
Sobre a expectativa do setor bancário em relação a novos aumentos do teto dos
juros à frente, Mósca disse que é preciso aguardar as projeções dos movimentos
da taxa básica de juros. “(Precisamos) entender como vai ser o comportamento
do DI (Depósito Interbancário) futuro, que, na verdade, é o que importa para a
taxa de captação das empresas”.
O novo teto passará a valer cinco dias úteis após a publicação da decisão no
Diário Oficial da União.

Fonte: Reuters