Governo Lula cogita ir ao STF pela MP da Reoneração
Caso o presidente do Senado devolva a medida provisória, o governo federal
poderá tentar anular a decisão no STF ou derrubar a lei que prorrogou a política
de desoneração
O Palácio do Planalto está se preparado para adotar uma estratégia legal caso o
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decida devolver a medida
provisória que busca extinguir gradualmente a desoneração de 17 setores
intensivos em mão-de-obra. A proposta foi enviada pelo governo ao Congresso
em 29 de dezembro, desencadeando uma série de reações e debates intensos.
Embora a intenção do governo seja continuar negociando com o parlamento, o
Planalto já elaborou duas ações que podem ser protocoladas no Supremo Tribunal
Federal (STF) caso a alternativa política não seja bem-sucedida, informa Malu
Gaspar, do jornal O Globo. Uma dessas ações busca anular a eventual devolução
da MP por parte de Pacheco, enquanto a outra visa derrubar a lei que prorrogou a
política de desoneração.
A MP em questão foi encaminhada ao Congresso sem prévia articulação, 15 dias
após os parlamentares derrubarem um veto do presidente Lula (PT) à medida.
Essa decisão do governo gerou reações até mesmo entre deputados da base, que
interpretaram como uma tentativa de contornar uma decisão já tomada pelo
parlamento em duas ocasiões anteriores: em outubro, quando a desoneração foi
aprovada no Senado, e em dezembro, quando o veto foi derrubado.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), considera o fim da desoneração
uma prioridade para aumentar a arrecadação do governo e atingir a meta fiscal
de 2024. Segundo cálculos da Fazenda, o término desse benefício tributário pode
resultar em uma receita extra de R$ 6 bilhões para a União. Atualmente, a
desoneração permite que 17 setores intensivos em mão de obra paguem
alíquotas reduzidas sobre a receita bruta, em vez dos 20% sobre a folha de
salários. O texto enviado ao Congresso também limita a compensação de créditos
tributários e extingue até 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas
de promoção de eventos por meio do Programa Emergencial de Retomada do
Setor de Eventos (Perse).
Diante da resistência no Congresso, Pacheco está avaliando a possibilidade de
devolver a MP ao Planalto. Alternativas discutidas incluem aguardar um recuo do
governo para o envio de um novo texto ao Senado ou a transformação da MP em
um projeto de lei com urgência constitucional. Contudo, a preferência do governo
é pela negociação, considerando que um recurso ao STF poderia tensionar ainda
mais as relações entre os Três Poderes, já abaladas por outras decisões recentes
da Corte.
Fonte: Brasil247
