Governo Lula estuda substituir vale-refeição por pagamento via Pix, diz jornal

Segundo a Folha e S.Paulo, proposta avaliada pelo governo busca cortar custos
com intermediários e garantir repasse integral do benefício
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia substituir o atual
modelo de vale-refeição por um sistema de pagamento direto via Pix, depositado
na conta dos trabalhadores. A proposta é uma das alternativas em análise na
reformulação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), e visa reduzir os
custos operacionais cobrados por empresas intermediárias do setor. As
informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Atualmente, o mercado de benefícios corporativos movimenta bilhões de reais por
ano, com taxas cobradas por bandeiras e operadoras que atuam como
intermediárias entre empresas, trabalhadores e estabelecimentos. A ideia do
governo é cortar esse elo e garantir que os valores cheguem integralmente ao
trabalhador, sem descontos ao longo do caminho.
A proposta, segundo interlocutores do Planalto ouvidos pela Folha, também
responde a uma crescente preocupação com o impacto da inflação de alimentos
sobre a população de baixa renda — uma faixa essencial à base de apoio político
do presidente Lula.
Viabilidade jurídica
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o tema vem sendo
debatido com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Luiz Marinho (Trabalho e
Emprego) e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Em reunião realizada
em 9 de abril, no Palácio do Planalto, algumas diretrizes iniciais foram traçadas,
embora ainda haja dúvidas sobre a viabilidade legal da mudança.
“Temos que trabalhar internamente para ver se [as definições] são juridicamente
viáveis, para que, no prazo de cerca de 30 dias, tenhamos uma primeira iniciativa
de regulamentação do PAT”, afirmou Haddad.
Destinação dos recursos
Um dos pontos de maior controvérsia é a liberdade de uso do benefício. Ao ser
transferido via Pix, o valor poderia ser usado para qualquer finalidade, e não
apenas para despesas com alimentação, como ocorre hoje. Segundo a Folha de
S.Paulo, técnicos do governo estão divididos: enquanto alguns defendem a
destinação livre, outros argumentam que isso pode desvirtuar o objetivo do
programa.
O setor de cartões, por sua vez, resiste à proposta. As empresas alegam que sua
atuação assegura controle, rastreabilidade e incentivo à alimentação saudável,
além de garantir que os valores sejam usados exclusivamente em
estabelecimentos habilitados.
A discussão ocorre em paralelo à tentativa do governo de regulamentar a
portabilidade e interoperabilidade dos cartões do PAT, permitindo que
trabalhadores escolham livremente a bandeira ou instituição que administrará
seus benefícios.

Apesar do protagonismo do Banco Central nas discussões, a instituição já
sinalizou que não pretende assumir a regulação do setor. A expectativa é que a
competência fique sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: InfoMoney