Governo zera conta de luz para famílias de baixa renda em todo o país
Gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês entrou em vigor
neste sábado (5) e pode beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros
por Barbara Luz
Publicado 06/07/2025 11:03
Foto: Arquivo Agência Brasil
Entrou em vigor neste sábado (5), em todo o país, a nova política de
gratuidade na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda
com consumo mensal de até 80 kWh. A medida, prevista na Medida
Provisória nº 1.300/2025 , assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, deve beneficiar aproximadamente 60 milhões de brasileiros
cadastrados no CadÚnico, segundo estimativas do governo federal.
A iniciativa, batizada de “Luz do Povo“ , isenta essas famílias do
pagamento pela energia consumida, mantendo apenas cobranças
referentes à iluminação pública e ao ICMS, conforme legislação local.
“Estamos levando energia a quem mais precisa, com dignidade e
respeito. Esses 80 kWh por mês vão garantir o básico para uma vida
com mais qualidade. É a luz que clareia a casa, a geladeira que
conserva os alimentos, o celular carregado, a televisão ligada para as
crianças assistirem a seus desenhos e os adultos acompanharem o
jornal ou a novela”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre
Silveira.
A medida também contempla idosos, pessoas com deficiência
beneficiárias do BPC, famílias indígenas, quilombolas e moradores de
áreas atendidas por sistemas isolados com geração solar.
Além da gratuidade, a MP prevê a partir de janeiro de 2026 um
desconto médio de 12% para outras 55 milhões de pessoas com
consumo de até 120 kWh/mês e renda entre meio e um salário
mínimo. “O Luz do Povo é um dos maiores programas sociais do
governo do presidente Lula. É também um dos pilares da reforma do
setor elétrico […] Estamos falando de um avanço histórico que
garante acesso à energia de qualidade e com preço justo para quem
mais precisa”, declarou Silveira.
O custo estimado é de R$ 3,6 bilhões por ano que, segundo o
executivo, será compensado com a abertura do mercado livre de
energia e revisão de subsídios. A MP 1.300/2025 ainda precisa ser
aprovada pelo Congresso Nacional até 18 de setembro para não
perder validade.
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com informações do Ministério de Minas e Energia
