INSS supera a marca de cinco milhões de processos em andamento

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) superou a marca de cinco milhões
de processos pendentes. Esse dado faz parte do painel “Justiça em Números”, do
Conselho Nacional de Justiça, e corresponde às ações pendentes até 31 de
outubro, quando o placar foi atualizado. Esse número diz respeito a todos os
processos, de todos os anos.
Dos 5.109.076 processos em tramitação, 514.687 foram suspensos, sobrestados
ou arquivados provisoriamente até a data da última atualização.
Tanto o Poder Judiciário quanto o governo federal têm tentado resolver a
judicialização de casos que envolvem o INSS, de acordo com o advogado
previdenciarista João Badari. “As pessoas precisam desses direitos para
sobreviver. Pode ser um benefício por incapacidade, uma aposentadoria por
idade, uma pensão por morte para o filho. O Judiciário e o governo possuem uma
grande sensibilidade para que isso seja resolvido o quanto antes e para que
diminua esse número de processos.”
Embora o número ainda seja alto, o governo tem tomado medidas para tornar a
prestação de serviços do INSS mais eficiente, o que diminui a busca pelo
Judiciário, de acordo com Badari. A Justiça Federal também contribui para isso, já
que tem sido ágil e eficiente, em sua opinião.
“Temos de ressaltar, porém, que, quando o segurado busca ajuda no Judiciário, é
porque se sentiu lesado em um direito que ele teria junto à seguridade social.
Então, é a população buscando que a Justiça lhe socorra em um momento em
que ela mais precisa.”
Badari acredita que haverá uma diminuição gradativa do número de processos
contra o INSS ao longo dos anos. O painel mostra que os dez primeiros meses de
2024 tiveram 607.437 casos a menos do que o mesmo período de 2023. No total,
o ano passado teve 3,3 milhões de novos processos. Neste ano, já foram
contabilizados 2,7 milhões de novos casos — sendo que abril foi o mês com o
maior número (335.984) e outubro, o menor (164.038).

Fonte: Consultor Jurídico