Para Motta, projeto sobre isenção do IR deve ser aprovado pelo Congresso até 30 de setembro

Essa é data limite para que mudanças na legislação do Imposto de Renda possam
valer em 2026
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou
que, em razão do princípio da noventena, a expectativa é que o Congresso aprove
até o dia 30 de setembro o projeto que concede isenção do Imposto de Renda
(IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais (PL 1087/25).
O princípio da noventena prevê a anterioridade de 90 dias para a vigência de lei
sobre determinados impostos. Portanto, para a nova legislação do IR entrar em
vigor em 2026, o texto precisa virar lei até o dia 30 de setembro.
A declaração de Motta foi dada em evento promovido pelo Valor Econômico nesta
quarta-feira (14), em Nova York. O evento compõe o Brazil Week, que reúne
autoridades, empresários e investidores para debater o desenvolvimento
econômico brasileiro.
Formas de compensação
Segundo Motta, há um ambiente favorável à aprovação da proposta, mas os
parlamentares têm a tarefa de aperfeiçoar o texto encaminhado pelo Executivo. O
presidente destacou que a Câmara deve buscar novas formas de compensação
para a isenção fiscal que o governo propõe.
Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o Executivo
prevê um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por
mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
“O desafio é como fazer para melhorar o projeto do ponto de vista da
compensação. Temos um calendário estabelecido para que o Senado também
tenha tempo de analisar a matéria, e os senadores também podem alterar o
texto”, destacou Motta.
Diálogo
O presidente disse ainda que o Congresso, em conjunto com os demais Poderes,
tem a missão de pacificar o país para atrair mais empresários e investidores a
injetarem recursos no Brasil.
“Precisamos ter um ambiente de harmonia e pacificação para que todas as nossas
potencialidades possam ser aproveitadas pelas iniciativas privadas e o poder
público”, defendeu.

Fonte: Agência Câmara