PGR avalia pedido de extinção do PL por ligação com atos golpistas

Pedido de André Janones menciona o Código Civil, a Constituição e a Lei dos
Partidos, que obrigam o respeito a princípios como soberania nacional e Estado de

Direito

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Grupo Estratégico de
Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), na segunda-feira (2), um pedido de
extinção do Partido Liberal (PL), apresentado pelo deputado federal André
Janones (Avante-MG). A solicitação aponta suposta ligação da legenda, à qual
pertence o ex-presidente Jair Bolsonaro, com atos extremistas, incluindo os
ataques de 8 de janeiro de 2023 e um atentado a bomba em frente ao Supremo
Tribunal Federal (STF) ocorrido no mês passado.
O documento foi assinado pelo chefe de gabinete da PGR, Carlos Fernando
Mazzoco, e será analisado pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF),
composta por nove procuradores. O grupo foi instituído durante a gestão do ex-
procurador-geral Augusto Aras para lidar com denúncias relacionadas aos ataques
antidemocráticos.
Justificativa do pedido
Na petição, Janones argumenta que a extinção do PL é necessária para “proteger
o regime democrático brasileiro”, citando que o partido teria desviado de sua
finalidade pública ao atacar instituições democráticas. Ele menciona artigos do
Código Civil, da Constituição Federal e da Lei dos Partidos Políticos que obrigam
as legendas a respeitar princípios como soberania nacional e o Estado de Direito.
“O apoio a discursos de descrédito institucional, culminando em atos de violência,
demanda uma intervenção enérgica para preservar a estabilidade do Estado
Democrático de Direito”, escreveu Janones. O pedido também relaciona a sigla ao
atentado a bomba no STF, apontando que o autor do ataque, Francisco
Wanderley Luiz, foi candidato a vereador pelo PL em 2020.
Indiciamentos e investigações em curso
O PL está no centro das investigações da Polícia Federal (PF) sobre os atos de 8
de janeiro e a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, quando
Bolsonaro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Jair Bolsonaro e
Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, estão entre os 37 indiciados pela
PF por suposta participação nos ataques e em planos de atentados contra o
presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de
Moraes.
A PF também investiga a apresentação de uma representação eleitoral do PL que
buscava invalidar votos de determinados modelos de urnas após as eleições de
2022. Segundo o relatório, a ação tinha como objetivo incitar as Forças Armadas
a apoiar uma ruptura institucional.
A assessoria do PL informou que o tema está sob análise de sua equipe jurídica e
que o partido se pronunciará após a avaliação. O GCAA terá a tarefa de revisar
tanto a petição de Janones quanto as 884 páginas do relatório da PF sobre os
atos golpistas.
A análise jurídica sobre a possível extinção de um partido político com base em
atos antidemocráticos é sem precedentes na história recente do Brasil e poderá
abrir um novo capítulo nas discussões sobre responsabilização de lideranças e
organizações por ataques ao regime democrático.

Fonte: Portal Vermelho