PGR defende punição a golpistas para conter ímpetos autoritários

Gonet classifica plano do golpe como “espantoso e tenebroso” e diz
não ser preciso ordem assinada pelo presidente para adoção de
medidas “estranhas à regularidade constitucional”

por  Priscila Lobregatte

Publicado 02/09/2025 14:49 | Editado 02/09/2025 15:13

Paulo Gonet. Foto: Antonio Augusto/STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reafirmou que o
núcleo crucial da trama golpista — formado pelo ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) e outras sete autoridades aliadas — planejou ações
coordenadas de ruptura da ordem democrática. Ele também voltou a
defender a punição dos réus, julgados a partir desta terça-feira (2)
pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou que não reprimir
criminalmente tentativas dessa ordem “recrudesce ímpetos de
autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizado”.

Ao iniciar sua fala, Gonet destacou que no atual julgamento “a
democracia do Brasil assume a sua defesa ativa contra a tentativa de
golpe, apoiada em violência ameaçada e praticada. Nenhuma
democracia se sustenta se não contar com efetivos meios para se
contrapor a atos orientados à sua decomposição”.
O procurador-geral da República se contrapôs a argumentos que
buscam minimizar a trama pelo fato de o golpe não ter se
concretizado. Nesse sentido, reforçou que a ordem constitucional
“dispõe de meios institucionais para talhar investidas contra ela
própria”, mas que “nenhuma providência jurisdicional é de valia
contra a usurpação do poder pela força bruta, que aniquila a
organização regular, desejada e arquitetada pela cidadania expressa
pelo seu poder constituinte”.
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STF não se submeterá a coações
Em casos assim, completou, “se a intentona vence pela ameaça do
poderio armado, ou pela sua utilização, efetivamente não há o que a
ordem derruída possa, juridicamente, contrapor”. Por outro lado,
ponderou que a defesa da ordem democrática “acha espaço no
direito democrático para se reafirmar, avantajar e dignificar quando o
ataque iniciado contra ela não se consuma”.
Ele acrescentou que “as afrontas acintosas e belicistas contra a ordem
constitucional democrática podem assumir formas diversas” e que
“golpes podem vir de fora da estrutura existente de poder, como
podem ser engendrados pela perversão dela própria”.
Ímpetos autoritários
Ao adentrar os fatos que demonstram a coordenação dos atos
voltados à ruptura democrática, Paulo Gonet salientou que “o
inconformismo com o término regular do período previsto de mando
costuma ser fator deflagrador de crise para a normalidade
democrática” e afirmou que “não reprimir criminalmente tentativas
dessa ordem — como mostram relatos de fatos daqui e do
estrangeiro — recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco o
modelo de vida civilizado”.

O PGR também destacou ser inadmissível “tramas urdidas e postas
em prática por meio de atos coordenados e sucessivos, conducentes
à perturbação social, com predisposição a medidas de força
desautorizadas constitucionalmente, a materialização da restrição
dos poderes constitucionais e a ruptura com preceitos elementares
da democracia, como o respeito à vontade do povo, expressa nos
momentos eleitorais”.
Continuando seu discurso, ressaltou que “o panorama espantoso e
tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado, com relevância
criminal, contra as instituições democráticas” que “não podem ser
tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos
anódinos, com aventuras inconsideradas”. O que está em julgamento,
enfatizou, “são atos que hão de ser considerados graves enquanto
quisermos manter a vivência de um Estado democrático de direito”.

Plenário do STF. Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Gonet também apontou que uma tentativa de golpe de Estado não
acontece “sem que se articulem fatos e eventos múltiplos de
ocorrência estendida no tempo, que conformam o comportamento
punido pela lei. Um golpe que se consuma, a fratura do regime

constitucional, se distingue pelo efetivo apoderamento da estrutura
estatal, à margem dos mecanismos previstos na ordem jurídica”.
Tal tentativa, disse, depende de eventos que, “desligados entre si,
nem sempre impressionam sob o ângulo dos crimes contra as
instituições democráticas. Mas que vistos de seu conjunto, destapam
uma unidade na articulação de ações ordenadas ao propósito do
arbítrio e do desbaratamento das instituições democráticas”.
Contra os que dizem ser preciso elementos que liguem mais
diretamente Bolsonaro aos atos golpistas, Gonet, sem citá-lo,
declarou: “para que a tentativa se consolide, não é indispensável que
haja ordem assinada pelo presidente da República para a adoção de
medidas explicitamente estranhas à regularidade constitucional”. E
acrescentou que a tentativa “se revela na prática de atos e ações
dedicadas ao propósito da ruptura das regras constitucionais sobre o
exercício do poder, com o apelo ao emprego da força bruta, real ou
ameaçado”.
O PGR explicou, ainda, que “a cooperação entre si dos denunciados
para esse objetivo derradeiro — sob a coordenação, inspiração e
determinação do ex-presidente da República denunciado — torna
nítida a organização criminosa no seu significado penal”. E agregou:
“Ainda que nem todos os denunciados tenham atuado ativamente em
todos os acontecimentos relevantes na sequência de quadros em que
se desdobraram as ações contra as instituições democráticas, todos
colaboraram na parte em que lhes coube, em cada etapa do processo
de golpe, para que o conjunto dos acontecimentos criminosos
ganhasse realidade”.
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aliados no STF
Gonet defendeu estar “provada a cadeia de fatos direcionados a
consumar a ruptura democrática, haja visto que, em vários
momentos, houve a conclamação pública, pelo então presidente da
República, de que não se utilizasse as urnas eletrônicas previstas na
legislação, sob a ameaça de as eleições não virem a acontecer, bem
como de resistência ativa contra os seus resultados”.

Além disso, acrescentou, “maquinaram-se insistentes campanhas de
informações falsas sobre o processo eleitoral e sobre magistrados
que o dirigiam. Pretendia-se que os ânimos populares se voltassem
contra o judiciário e contra os resultados de derrota nas urnas,
pressentidos e afinal, confirmados”.
Adesão de comandantes
Como ponto concreto da trama, Gonet levantou a participação direta
de militares. “O presidente da República, comandante maior das
Forças Armadas, reuniu os mais altos militares das Três Forças, para
dar-lhes a conhecer os seus planos. Logo mais, o ministro de Estado
da Defesa convocou os comandantes militares para revelar-lhes a
estratégia a ser adotada. Repare-se bem que a reunião não se deu
para que os comandantes tivessem ciência do grave ato, a fim de que
a ele resistissem energicamente. Não. Eles foram convocados para
aderirem ao movimento golpista estruturado”, salientou.
Gonet continuou dizendo: “não é preciso um esforço intelectual
extraordinário para reconhecer que, quando o presidente da
República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar
para apresentar documentos de formalização de golpe de Estado, o
processo criminoso já está em curso. Não se está, neste caso, num
ambiente relativamente inofensivo de conversas entre quem não
dispõe de meios para operar. Quando o presidente da República e o
ministro da Defesa se reúnem com os comandantes militares sob a
sua direção política e hierárquica para concitá-los a executar as fases
finais do golpe, o golpe, ele mesmo, já está em curso”.
O PGR continuou seu relato detalhando as ações planejadas, entre as
quais os atos voltados à incitação popular e à destruição da
credibilidade do sistema eleitoral, os acampamentos e atentados
anteriores à posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que
culminaram no 8 de janeiro, e o plano para matar Moraes, Lula e
Alckmin.
Após a fala de Gonet, a sessão foi interrompida e retomada à tarde,
para a manifestação das defesas.

Fonte: Vermelho