Por unanimidade, STF torna réus mais 6 pela tentativa de golpe

Os acusados do chamado Núcleo 2 vão responder pelos mesmos crimes
imputados pela PGR a Jair Bolsonaro e mais 7 pessoas da organização

criminosa, por  Iram Alfaia.

Publicado 22/04/2025 13:14 | Editado 22/04/2025 20:04

O relator Alexandre de Moraes durante a sessão (Foto: Reprodução/YouTube)
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
aceitou, nesta terça-feira (22), a denúncia da Procuradoria-Geral da
República (PGR) e tornou réus seis acusados pela tentativa de golpe de
Estado.

Os seis denunciados, do chamado Núcleo 2, são apontados como
“gerentes” das ações golpistas para manter Jair Bolsonaro no poder e
impedir que o presidente legitimamente eleito tomasse posse. Todos vão
serão julgados numa ação penal que será aberta na Corte.
Eles responderão pelos mesmos crimes imputados ao Núcleo 1 do qual
faz parte Jair Bolsonaro e mais sete: Abolição violenta do Estado
Democrático de Direito, Golpe de Estado, Organização criminosa, Dano
qualificado ao patrimônio da União e Deterioração de patrimônio
tombado.
Responderão a ação penal:
Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-adjunto da
Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF);
Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor para Assuntos Internacionais
da Presidência da República;
Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da
Presidência da República;
Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF e subsecretária de
Inteligência da SSP-DF;
Mário Fernandes, general da reserva do Exército; e
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Mais cedo, os ministros rejeitaram três preliminares apresentadas pelas
defesas como suspeição e impedimento no julgamento dos ministros
Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino; suspeição do PGR e
a incompetência da Primeira Turma para julgar o caso em vez do
plenário da Corte.
Com exceção de Luiz Fux, no item específico da incompetência da
Primeira Turma, todos acompanharam Moraes no sentido da rejeição das
preliminares.
Outras alegações de nulidades apresentadas pelas defesas foram
consideradas de méritos pelo relator e que seriam julgadas durante o
decorrer da ação penal. Os demais ministros concordaram com Moraes.
A sessão foi retomada com o voto do relator sobre o mérito da questão.
Moraes se manifestou a favor do acolhimento da denúncia e foi seguido
por Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

“O que vemos aqui é uma exposição detalhada dos fatos criminosos,
com a devida classificação legal e fundamentação para cada conduta
imputada”, disse o relator no seu voto.
O ministro enfatizou que o julgamento se refere ao “atentado contra as
instituições democráticas e o atentado narrado pela PGR a partir das
investigações que se dão no contexto de tentar obstruir as investigações
já iniciadas há mais de três anos”.
No caso da minuta do golpe, que Filipe Martins teria elaborado, Moraes
diz que “não há dúvida de que essa minuta, chamada de minuta de
golpe, passou de mão em mão e chegou ao presidente da República
[Bolsonaro]”.
“As pessoas de boa-fé são enganadas pelas milícias digitais. Por isso, é
importante que reflitam e se perguntem: se o que aconteceu no Brasil
acontecesse em sua casa — se um grupo armado invadisse, destruísse
tudo e tentasse colocar seu vizinho para comandar o local —, você
defenderia anistia para essas pessoas? Então, por que tantos defendem
isso no Brasil? As pessoas de boa-fé precisam refletir sobre isso”, disse
Moraes.
PGR
Na sua fala inicial, o PGR, Paulo Gonet, disse que tinha certeza de que o
entendimento da turma na seria diferente, pois as mesmas alegações da
denúncia anterior estavam presentes na atual.
“Silvinei Vasques, Marília Ferreira de Alencar e Fernando de Sousa
Oliveira coordenaram o emprego de forças policiais com o objetivo de
sustentar Jair Bolsonaro no poder. Mário Fernandes ficou responsável
por ações de monitoramento e neutralização violenta de autoridades
públicas, em articulação com Marcelo Costa Câmara”, disse Gonet.
Já Filipe Garcia Martins Pereira foi o responsável por apresentar e
sustentar o projeto de decreto que daria forma às medidas excepcionais
caracterizadoras do golpe arquitetado.

Fonte: Vermelho