Proposta aprova protocolo da OIT para combate ao trabalho forçado

11 de março de 2025 Pauline Santos 0 comentários

Texto será analisado pelo Plenário e, depois, seguirá para o Senado
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 323/23 contém o Protocolo Facultativo à
Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho
Forçado ou Obrigatório. Desde 2014, o acordo já foi ratificado por 49 países.
Em análise na Câmara dos Deputados, o protocolo atualiza e elimina lacunas nas
iniciativas governamentais para o combate ao trabalho forçado nos diversos
países. Entre outros pontos, o texto trata de medidas para prevenção, proteção e
compensação, além de atribuir responsabilidades a outros atores sociais.
Segundo os ministérios das Relações Exteriores e do Trabalho e Emprego, o Brasil
está empenhado no combate ao trabalho forçado ou realizado em condições
análogas à escravidão. Uma das metas é erradicar o trabalho infantil até 2025.
“O protocolo deverá corroborar as ações brasileiras de prevenção e combate ao
trabalho forçado, além de promover uma articulação com os demais integrantes
da OIT nesse esforço”, comentou o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator
da mensagem enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela
Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
Próximos passos
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora o texto
será analisado pelo Plenário e, depois, seguirá para o Senado.