Seguro-desemprego deve ficar fora dos cortes

Desde que começaram as especulações acerca do pacote contra gastos, pelo
governo federal, o seguro-desemprego entrou na mira da área econômica.
O sindicalismo reagiu de pronto, ainda em outubro, e as Centrais publicaram Nota
em defesa do benefício. A Nota voltou a circular sexta (8), a fim de alertar o
governo a não alterar a conquista, prevista na própria Constituição.
No mesmo dia 8, o Valor Econômico relembrou a ameaça do ministro do Trabalho
e Emprego, Luiz Marinho, de deixar o cargo se o benefício entrar no pacote. O
objetivo do ministro e do sindicalismo é deixar o seguro fora dos cortes de gastos
que Lula deve enviar ao Congresso, a fim de manter o arcabouço fiscal. O assunto
voltaria a debate, no âmbito do governo, ainda na sexta, dia 8.
Governo – Ideia em avaliação pelo Ministério do Planejamento e Orçamento é
que o critério de concessão seja a renda familiar per capita e que o benefício se
limite a um por família. Hoje, duas ou mais pessoas do mesmo grupo familiar
podem recebê-lo.
Constituição – Seguro-desemprego integra a Seguridade Social. Sua finalidade é
prover assistência financeira temporária a empregado dispensado sem justa
causa.
Advogado – A Agência Sindical ouviu o dr. Marcílio Penachioni, que há décadas
atua na assistência trabalhista e atende metalúrgicos de Guarulhos e Região. Ele
argumenta: “Trata-se de direito Constitucional, assegurado no Artigo VII, Inciso
II”. Marcílio também entende ser direito adquirido, “porque, quando contratado, o
empregado já sabe que, em caso de dispensa sem justa causa, contará com esse
aporte”.
Para o dr. Marcílio Penachioni, “cortar o seguro, num quadro onde não haja pleno
emprego, é medida antissocial.”

Fonte: Agência Sindical