Senado deve votar a legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diz que a inclusão
na pauta do plenário é uma reivindicação de diversos parlamentares.
O plenário Senado deve votar nesta quarta-feira (4) o projeto que
autoriza o funcionamento no Brasil dos cassinos, bingos e jogo do bicho.
Em junho passado, o projeto já foi aprovado na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diz que a inclusão
na pauta é uma reivindicação de diversos parlamentares.
“É algo que já veio da Câmara, conta com apoio do governo, apoio de
diversos segmentos. E o Senado precisa decidir se aprova ou não. Por
isso, diversos senadores pediram, na reunião de líderes, que possa ser
submetido ao plenário, até porque já foi apreciado pela CCJ”, explica
Pacheco.
Leia mais: CCJ do Senado aprova regulamentação de jogos de azar
como bingos e cassinos
O projeto enfrenta resistência de uma frente parlamentar contra os jogos
de azar e da bancada evangélica.
O senador bolsonarista Eduardo Girão (Novo-CE) diz que a “legalização
da jogatina no Brasil” vai impulsionar outros crimes como lavagem de
dinheiro, evasão de receitas, tráfico, consumo de drogas ilícitas,
corrupção, turismo sexual, compulsão e suicídio”.
O relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO), por sua vez, observa efeito
contrário. Pois permitirá que uma atividade econômica que já é praticada
mesmo na contravenção, passe ao controle do Estado, “mitigando
eventuais vínculos entre os jogos de azar e o crime organizado”.
Citando estatísticas sobre o mercado de apostas legais ou ilegais, Irajá
conclui que “os jogos de azar já constituem uma atividade econômica
relevante”.
De acordo com o relator, os vários tipos de jogos atualmente
considerados ilegais teriam movimentado algo entre R$ 14,3 bilhões e
R$ 31,5 bilhões em 2023.
A estimativa considerou como base dados do ano de 2014 com a
atualização da inflação. Com a legalização, haveria arrecadação por
parte do governo.
O projeto prevê a criação de dois impostos cuja arrecadação será
compartilhada com estados, Distrito Federal, municípios, a Agência
Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e fundos de
esporte e cultura.
Para ele, ao estabelecer limites de quantidade numérica para os
estabelecimentos comerciais que podem oferecer cassinos, bingos e
jogos do bicho, o projeto “facilita a fiscalização pelo Ministério da
Fazenda e permite o maior controle do Estado de eventuais
externalidades negativas”.
Por exemplo, a matéria autoriza o funcionamento de um cassino em cada
estado do país. Cinco deles, terão mais: São Paulo (3), Amazonas (2),
Pará (2), Minas Gerais (2) e Rio de Janeiro (2).
Fonte: Vermelho
