STF se manifesta sobre Moraes e rebate acusações do governo Trump

Suprema Corte reforça que o julgamento de crimes contra a democracia é
prerrogativa brasileira.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu nesta quarta-feira (30) às acusações do
governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes para justificar
as sanções impostas ao seu nome. Em nota, a Corte declarou que "o julgamento
de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva
competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel
constitucional".
A Corte também defende as decisões tomadas no curso do processo criminal que
envolve, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente na etapa final
do julgamento por tentativa de golpe de Estado. Segundo o STF, "foram
encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano
que previa o assassinato de autoridades públicas".
A Corte afirma que "todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram
confirmadas pelo Colegiado competente", afirma a nota, que reforça o
compromisso com o Estado de Direito. "O Supremo Tribunal Federal não se
desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram
a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo".
O tribunal concluiu o comunicado manifestando solidariedade a Alexandre de
Moraes. Com as sanções americanas, o magistrado não apenas fica impedido de
entrar em solo americano, como também enfrentará obstáculos para realizar
transferências financeiras.

Fonte: Congresso em Foco