STJ decide que salário pode ser penhorado para pagar dívidas

Impacto econômico nas finanças pessoais deve ser avaliado
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos
excepcionais, é possível a penhora de salários para pagamento de dívidas. O
julgamento da questão foi realizado na quarta-feira (19).
Pelo entendimento firmado pelo tribunal, a penhora poderá ser determinada pela
Justiça quando outros meios para cobrar o devedor não tenham obtido resultado.
Além disso, o impacto econômico nas finanças pessoais também deverá ser
avaliado.
O colegiado seguiu voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, para quem
a impenhorabilidade do salário deve seguir como regra, porém, cada caso de
cobrança de dívidas deve ser analisado individualmente para assegurar o
pagamento e a dignidade do devedor.
O caso julgado envolve um credor que tem uma dívida de R$ 110 mil e recebe
salário de R$ 8,5 mil. Na primeira vez que a questão foi analisada pelo STJ, a
Quarta Turma negou a penhora de 30% dos ganhos por entender que deveria ser
seguida a lei que impede a penhora para saldar dívidas de até 50 salários
mínimos.