Para evitar perda de alguns estados, Motta proporá ao STF aumento de cadeiras: de 513 para 527

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai propor ao
STF (Supremo Tribunal Federal) alternativa, por meio de acordo com a
Corte, a fim de evitar que alguns estados percam cadeiras na Casa, em
razão de a necessidade de redistribuir vagas ocasionadas pelo Censo de

2022.

A ideia de Motta, para que alguns estados não percam representação, cadeiras, é
a Casa passar a ter mais 14 deputados federais, além dos atuais 513, o que
totalizaria 527.
Temos que fazer isso até junho, e tenho de ter a garantia de que o presidente
Alcolumbre vote no Senado. Temos que fazer o dever de casa para que isso não
represente aumento do custo da Casa”, acrescentou.
Caso a Câmara assim não o faça, o Supremo vai fazer, porque se trata de
determinação constitucional. A distribuição do número de cadeiras na Câmara dos
Deputados é feita segundo o número de habitantes de cada UF (Unidade da
Federação).

Projeção do DIAP
Pelas projeções do DIAP, as estimativas populacionais, evidenciadas pelo Censo
de 2022, a composição de 14 estados foi alterada: 7 ganham mais cadeiras e 7
perdem.
Perderiam vagas: Rio de Janeiro (4), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Paraíba (2),
Bahia (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1).
Ganhariam vagas: Santa Catarina (4), Pará (4), Amazonas (2), Ceará (1), Goiás
(1), Minas Gerais (1) e Mato Grosso (1).
Isto é, para reequacionar ou redistribuir cadeiras na Casa será necessário
transferir as cadeiras dos estados que perderiam para os que ganhariam mais
assentos. Para isso, é necessário aprovar lei complementar, por meio de PLP
(projeto de lei complementar).
Já para aumentar o número de cadeiras, de modo que não seja necessário fazer
redistribuição, segundo decisão do Supremo, seria necessário aprovar emenda à
Constituição, por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição).

Fonte: Diap