Justiça do Trabalho recebeu dois milhões de novas ações em 2024

Foram ajuizados dois milhões de novos processos na Justiça do Trabalho em
2024. É o maior número desde a aprovação da reforma trabalhista, em 2017,
pelo governo de Michel Temer (MDB), e representa a retomada de patamares
anteriores. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
Dados do sistema estatístico do Tribunal Superior do Trabalho mostram um total
de 2,117 milhões de novos processos protocolados na primeira instância. Uma
alta de 14,1% comparado aos 1,855 milhão de ações ajuizadas em 2023.
Uma das possíveis causas do aumento do número de processos é a flexibilização
das regras da reforma trabalhista pelo TST e pelo Supremo Tribunal Federal sobre
a concessão de Justiça gratuita.
Em 2021, o STF estabeleceu que o trabalhador que tem direito à gratuidade e
perde o processo contra o ex-empregador não pode ser cobrado pelas custas. Em
2024, o TST, por sua vez, firmou tese de que o direito à gratuidade deve ser
garantido a todos que ganham até 40% da Previdência Social. O benefício
também deve ser concedido para quem ganha mais, mas apresenta declaração de
pobreza, como acontecia antes da reforma.
Por meio de nota, o TST informou ao jornal que tem dado ênfase à conciliação
para tentar diminuir o número de ações. A Corte afirma que, em 2023, promoveu
acordos no valor de mais de R$ 7 bilhões, com recolhimentos previdenciários
acima de R$ 1 bilhão.

Fonte: Consultor Jurídico