Enfrentamento à violência contra as mulheres avança com sanções de Lula

Leis oferecem maior proteção contra crimes e discriminação. Projeto da
deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) aumenta a pena para violência

psicológica com uso de IA, por  Murilo da Silva.

Publicado 24/04/2025 16:53 | Editado 24/04/2025 17:06

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Para maior avanço na proteção das mulheres contra agressões físicas,
psicológicas e digitais, o presidente Lula sancionou três Projetos de Lei
(PL) nesta quinta-feira (24).
O PL 370/2024, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-
RJ), prevê o aumento da punição para quem comete violência
psicológica contra mulheres usando inteligência artificial (IA) ou outras
ferramentas tecnológicas. A medida visa combater a crescente onda de
alterações criminosas em vídeos, áudios e fotos, conhecidas
como deepfakes.
A partir de agora, a violência psicológica contra mulher que tem a pena
de reclusão de seis meses a dois anos e multa terá aumento de 50% se
a ação tiver a utilização de tecnologias ou IA para manipular imagem ou
som da vítima.
Segundo Jandira, as deepfakes de violência aumentaram 900% e as
deepfakes pornográficas, 96%, sendo as mulheres as principais vítimas:
“São agressões que mexem com a dignidade, com a reputação, com a
autoestima. São, muitas vezes, deepfakes que humilham essas mulheres
e que geram situações incorrigíveis”, disse a deputada.

Foto: Ricardo Stuckert / PR
Nas redes sociais, a deputada celebrou as sanções: “Seguimos firmes,
na defesa das mulheres e garantindo que a tecnologia seja aliada do
desenvolvimento, nunca da violência”.
O presidente Lula fez um pronunciamento durante o ato de sanções
(confira completo ao final) em que foi categórico ao dizer que é preciso
dar um basta neste cenário. “Essas leis são apenas o início de uma
caminhada muito longa que a gente vai ter que caminhar para que a
gente possa fazer com que os seres humanos, independentemente, da
cor, da raça, da idade, do gênero, da religião, se respeitem e sejam
tratados com respeito. Ninguém merece passar por violência de espécie
alguma”, afirmou.
Tornozeleira eletrônica em agressores

Uma das sanções foi a do PL 5.427/2024, estabelece o uso de
tornozeleira eletrônica em agressores que estão sob medida protetiva de
urgência em casos de violência doméstica e familiar no âmbito da Lei
Maria da Penha. Alguns estados já praticavam medida similar, que agora
passa a ser norma em todo o país.
Com isso, agressores poderão ser monitorados para uma maior proteção
das vítimas de violência doméstica. O componente eletrônico poderá
emitir um sinal via aplicativo no celular, como aponta a Lei, para alertar a
vítima e a polícia em caso de aproximação indevida do agressor.
Bolsas acadêmicas
Outro importante projeto sancionado, que completa o reforço das
medidas de proteção às mulheres, foi o PL 475/2024, que tem como
autoras as deputadas da bancada do Psol. O texto estabelece a
proibição expressa de critérios discriminatórios em processos de seleção
e renovação de bolsas de estudo e pesquisa.
A ação visa coibir que gestação, parto, nascimento de filho, processo de
adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção impeçam a
concessão de bolsas acadêmicas. Nesse sentido, ficam proibidas
perguntas sobre planejamento familiar durante entrevistas de seleção,
como exemplo. O orientador ou avaliador responsável pela discriminação
estará sujeito a processo administrativo que pode culminar em expulsão
do quadro do órgão que representa.
Também há novidade para bolsistas em licença-maternidade. Elas terão
o período de avaliação de produtividade científica estendido por mais
dois anos além do prazo previsto.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Confira a seguir o pronunciamento do presidente Lula no ato:
Pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante
evento para sanção de leis que tratam de direitos das mulheres, em
Brasília, no dia 24 de abril de 2025
Eu vou apenas agradecer ao único homem que está aqui nesta mesa
como deputado federal Gutemberg [Gutemberg Reis – MDB (RJ)], que
dá uma demonstração de que a luta não é uma luta das mulheres. É uma
luta dos seres humanos civilizados, que compreendem a diversidade das
pessoas, que compreendem as diferenças entre as pessoas e que
aprendem a conviver com elas tentando elaborar uma política de respeito
entre as pessoas.

Nem sempre a violência contra a mulher é aquela que aparece na carne.
Muitas vezes a alma, muitas vezes a questão psicológica é muito mais
profunda do que qualquer outra coisa.
E o que está se fazendo aqui nesses três projetos de lei, nós não vamos
consertar a humanidade, mas é um passo muito importante para que o
Brasil prove ao seu próprio povo e para que o Brasil sirva de exemplo a
outros países, a outros povos, de que a gente, se tiver capacidade, se
tiver coragem, se tiver determinação e se a gente teimar a vida inteira, a
gente vai conseguir construir uma sociedade em que a gente aprenda a
respeitar os outros. Aprenda a viver com as diferenças. Aprenda que
ninguém é inferior a ninguém, que ninguém é superior a ninguém, que
ninguém é mais inteligente ou menos inteligente. A gente aprende que
todo mundo merece ser tratado com respeito.
A questão da violência psicológica é grave, a questão da pessoa que tem
um atrito dentro da sua casa e sai de casa, para tentar proteger os seus
filhos e fica 24 horas dentro de quatro paredes preocupada se o agressor
vai voltar, se o agressor vai aparecer, se o agressor vai encontrá-la no
supermercado, se o agressor não vai encontrá-la na escola…
Ou seja, é um sofrimento perpétuo, é um sofrimento que não acaba
nunca, né, porque quando ela está em casa morando com o agressor,
ela sabe que vai ser agredida quando ele chegar do trabalho, mas
quando ela sai, ela passa a ter medo 24 horas por dia, porque ela fica na
expectativa: quando é que ele vai aparecer, quando é que vai aparecer,
vai ser de noite, vai ser de dia, vai ser de manhã? Então é preciso que se
crie um mecanismo de proteção à mulher e que ela possa, com o tempo
hábil, sabe, receber um sinal de que ele está por perto para poder
chamar alguém para protegê-la. É uma coisa extremamente importante.
Da mesma forma, a questão da Bolsa de Estudos, da discriminação. Eu
fui dirigente sindical muito tempo e convivi muito com situações de
mulheres dentro de fábrica, em linha de montagem de indústria
automobilística, e muitas vezes a mulher, para ir ao banheiro, ela tinha
que ir na chefe dela pegar uma plaquinha, uma chapa, um número,
sabe? E por que era isso? Era para saber se ela ia muitas vezes, para
saber se ela estava grávida ou não.
Na verdade, era uma forma psicológica de controlar, na medida em que
uma mulher que está grávida tem mais vontade de ir ao banheiro do que
uma mulher que não está grávida. E por conta disso, muitas vezes, na
linha de montagem de algumas empresas, as mulheres faziam o xixi na
calça, com medo de pegar a chapinha e ir ao banheiro e ser admoestada
ou mandada embora pela chefe. Até que nós conseguimos a estabilidade
da mulher gestante. Isso era um sofrimento para as mulheres.

E a outra coisa também é você ser discriminada, sabe… Em uma disputa
de um cargo, em uma disputa de uma bolsa, em uma disputa de uma
vaga em qualquer lugar, você ser discriminada por estar grávida. Não
tem nenhum sentido.
E a última coisa, Erika [Erika Hilton, deputada federal – PSOL (SP)], o
que aconteceu com você, na minha opinião, é abominável. É importante
que as deputadas que estão aqui se lembrem que vocês poderiam
chegar na Câmara dos Deputados, vocês fazerem o ofício de todas as
deputadas e mandar para o parlamento americano, dizendo da
inconformidade de vocês com a ingerência da embaixada americana no
documento de uma deputada brasileira.
Quem tem o direito de discutir o que essa mulher é, é o Brasil. E é ela,
sobretudo. É a ciência, não é o decreto do Trump [Donald Trump,
presidente dos Estados Unidos].
Então é importante que vocês aprendam a ficar inquietas também. Tem
que ter um protesto da Câmara dos Deputados brasileira para a Câmara
dos Deputados americana. Tem que ter uma carta para o Senado
americano.
Eu falei com o ministro [Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores],
ele tinha falado com você ontem, eu falei com o ministro hoje, que tem
que ter uma nota mostrando a inconformidade do Brasil com a ingerência
de uma embaixada no passaporte de uma brasileira. Você não foi pedir
mudança de sexo, você foi pedir passaporte para fazer uma viagem aos
Estados Unidos. Era isso que eles deveriam ter te dado.
E defender isso é defender a soberania brasileira. É o mínimo que a
gente espera. Então, você pode ficar certa, porque eu acho que a
Câmara, companheiras, Benedita [Benedita da Silva, deputada federal],
você que é nossa decana, mesmo eu estando presidente, você é a
decana dessa reunião, porque você é, sabe, dois anos mais velha do que
eu, ou três anos, ou uns dez, parece mais nova, mas é. Então, você tem
a obrigação de chegar na Câmara, procurar o presidente da Câmara,
juntar as mulheres da Câmara.
Porque é nessa hora que a gente mostra o que a gente quer e o que a
gente faz. Sabe? É sair. É sair da inquietude, sabe? E, sabe, dizer
claramente: nós não aceitamos isso. Nós não vamos fazer isso com um
americano que queira vir para cá. Nós não vamos fazer com um
americano que quer vir para cá. A gente vai apenas autorizar, ou não, o
visto. Diga que não quer dar o visto e acabou.  Agora, o que não pode é
tentar mudar, sabe, o que a pessoa é.

Então, gente, essas leis aqui, elas são apenas o início de uma
caminhada muito longa que a gente vai ter que caminhar para que a
gente possa fazer com que os seres humanos, independentemente,
sabe, da cor, da raça, da idade, do gênero, da religião, se respeitem e
sejam tratados com respeito. Ninguém merece passar por violência de
espécie alguma. De espécie alguma.
Nem psicológica, nem através da inteligência artificial, porque a gente
pensava que violência contra a mulher era uma grosseria da falta de
inteligência. Agora, uma coisa que diz que é superior à inteligência
artificial, se ela é para fazer violência, não precisa dessa inteligência.
Chega, chega a nossa inteligência.
Portanto, parabéns às deputadas. Parabéns às mulheres. Parabéns à
imprensa.
Eu quero que vocês deem a cobertura necessária para que as mulheres
brasileiras saibam que, aos poucos, elas estão ganhando proteção
contra qualquer violência contra elas.
Muito obrigado.