Denúncia contra Bolsonaro e demais golpistas tende a marcar luta política e unir o campo democrático e popular

O bolsonarismo vai recrudescer os ataques às instituições, como já se vê
em pronunciamento de líderes da extrema-direita no Congresso Nacional.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo
Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista bolsonarista é mais um
importante passo na defesa da democracia, ameaçada cotidianamente
pela extrema-direita. Foram denunciados o ex-presidente Jair Bolsonaro,
o ex-ministro e general Walter de Souza Braga Netto e mais 32 pessoas.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma peça
densa, com provas consistentes e detalhadas, que será apreciada pela
Primeira Turma do STF após liberação do relator, ministro Alexandre de
Moraes.
De acordo com Gonet, Bolsonaro liderava uma organização criminosa
que praticou atos lesivos à ordem democrática, baseada em projeto
autoritário de poder, enraizada na estrutura do Estado, com forte
influência de setores militares. Bolsonaro é acusado de cometer crimes
de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição
do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e
grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio
tombado.
Pela denúncia, a organização criminosa tinha um “núcleo crucial” com
divisão de tarefas e papéis: Bolsonaro, chefe supremo, à frente de
militares de alta patente, general Braga Netto, general Paulo Sérgio
Nogueira, general Augusto Heleno, almirante Almir Garnier, tenente-
coronel Mauro Cid, além de Anderson Torres e Alexandre Ramagem.
A acusação formal da PGR documenta o percurso da escalada golpista e
diz que Bolsonaro adotou um tom de ruptura com a democracia desde
2021, ao atacar instituições e questionar o sistema eleitoral, uma
escalada autoritária que ganhou força após a anulação das condenações
do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva pelas ações arbitrárias e

ilegais da Operação Lava Jato, com sua habilitação para se candidatar a
presidente da República nas eleições de 2022.
Entre os capítulos desta escalada, a denúncia destaca que Bolsonaro se
encontrou com os então comandantes das Forças Armadas em
dezembro de 2022 para apresentar ações golpistas. O general Freire
Gomes, ex-comandante do Exército, disse à Polícia Federal (PF) que
Bolsonaro detalhou a possibilidade de “utilização de institutos jurídicos”
como Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Estado de Defesa ou Estado
de Sítio para impedir a posse de Lula. Ele e o ex-comandante da
Aeronáutica, Baptista Junior, rejeitaram a proposta, mas o comandante
da Marinha, Almir Garnier Santos, “teria se colocado à disposição do
presidente da República”.
Bolsonaro tinha conhecimento do planejamento para assassinar Lula, o
vice-presidente Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes, o plano Punhal
verde e amarelo. Segundo a PF, Bolsonaro recebeu do advogado Amauri
Feres Saad e de seu ex-assessor Filipe Martins a minuta de um decreto
com ações que seriam adotadas para neutralizar interferência do
Judiciário no Executivo, que incluíam as prisões dos ministros do STF
Alexandre Moraes e Gilmar Mendes, além de convocar novas eleições
por supostas fraudes.
A trama golpista chegou aos acampamentos em frente aos quartéis
militares, com Bolsonaro alimentando esperanças de que convenceria as
Forças Armadas a concretizarem o golpe, conforme a delação de Mauro
Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de Bolsonaro. Braga Netto, candidato
a vice de Bolsonaro em 2022, mantinha contato com os manifestantes
para reforçar as esperanças golpistas. O general Mário Fernandes,
integrante da Secretaria-Geral da Presidência de Bolsonaro, visitou
pessoalmente os acampamentos em novembro de 2022. Segundo
Gonet, os ataques de 8 de janeiro de 2023, com a invasão das sedes dos
Três Poderes, foram resultado direto dessa articulação.
São fatos que caracterizam a produção de provas consistentes pelos
próprios denunciados e impactam a vida política do país. Enquanto a
oposição festejava a queda da aprovação do governo, veio esse fato
jurídico de grande relevância, que tende a agravar a divisão e as tensões
políticas entre a direita e a extrema-direita, que vêm das eleições
municipais de 2024. Bolsonaro, com a corda no pescoço, deve se apegar
à tática, já em andamento, de que ele será o candidato da extrema-
direita e da direita em 2026, meio para tentar escapar da condenação e
prisão, que vão se apresentando com grande probabilidade de
acontecer. Setores da direita, e mesmo do chamado Centrão,
manifestam oposição a essa tática.

O bolsonarismo também vai recrudescer os ataques às instituições,
como já se vê em pronunciamento de líderes da extrema-direita no
Congresso Nacional para defender os acusados, com a fantasiosa
alegação de que a denúncia não corresponde aos fatos, numa ação que
busca desqualificar a autoridade do STF. Tentarão também mobilizar as
ruas, conforme agenda por eles já elaborada, escalar o uso das
plataformas digitais, calculando que terão apoio das big techs a partir do
alinhamento dessas empresas com o governo estadunidense de Donald
Trump, com Elon Musk como ponta-de-lança.
Fato grave e concreto de investida estrangeira contra o STF está
patenteado em processo aberto pela Rumble, empresa de
compartilhamento de vídeos dos Estados Unidos, que, em conluio com
uma empresa de Trump abriram um processo no judiciário
estadunidense contra o ministro Alexandre de Moraes.
A extrema-direita buscará, inclusive, com mobilização de rua, aumentar a
pressão no Congresso Nacional para pautar e acelerar o projeto de
anistia aos golpistas, uma cortina de fumaça para abrir campo na busca
da reabilitação eleitoral de Bolsonaro. Ou seja: a tramitação da matéria
no STF vai marcar a dinâmica da luta política no país até o seu
julgamento, que deve ocorrer ainda este ano.
Mas o campo da extrema-direita e da direita não joga sozinho. Tem
contra si um adversário forte, que o derrotou nas urnas em 2022: o
grande apelo e apreço da maioria do Brasil pela democracia. Há
potencial para uma ampla aliança e crescente mobilização cívica e social
tendo como ponto de confluência a defesa da democracia, bandeira que,
hoje, ganha concretude em ações para assegurar ao STF condições para
repelir pressões e chantagens, venham de onde vierem, e julgar,
conforme os preceitos constitucionais, Bolsonaro e o conjunto dos que
fizeram parte do “núcleo crucial” da organização criminosa que tentou
soterrar o regime democrático.
Todavia, é preciso romper certa inércia, superar a dispersão do campo
progressista para que se ponha em movimento instituições e
personalidades do universo democrático e cultural, centrais sindicais e o
movimento social como um todo, as bancadas e o conjunto de
parlamentares comprometidos com a democracia, partidos vinculados ao
povo, embandeirados com as palavras de ordem de defesa da
democracia, sem anistia e punição rigorosa aos chefões golpistas.
Fonte: Vermelho