Após PEC da Blindagem, Motta vai colocar anistia a golpistas em votação

Com Bolsonaro e militares já condenados, deputados de extrema direita e do
Centrão pressionam por movimento inconstitucional
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou
para esta quarta-feira (17) uma reunião do colégio de líderes para discutir a
votação da urgência para o projeto de lei (PL) que prevê a anistia aos condenados
por tentativa de golpe de Estado.
Motta disse, em uma rede social, que a reunião vai “deliberar sobre a urgência
dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”. Se aprovada
urgência, o PL poderia ser votado no Plenário a qualquer momento. Não foi
divulgado relator ou texto da matéria.
A pauta da anistia voltou a ganhar força com o julgamento e condenação do ex-
presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. A
oposição liderada pelo Partido Liberal (PL) argumenta que o julgamento no
Supremo Tribunal Federal (STF) da trama golpista seria uma “perseguição
política”.
O PL defende uma anistia ampla para todos os condenados pelo movimento
golpista que defendeu um golpe militar no Brasil após a eleição presidencial de
2022 e culminou na invasão das sedes dos Poderes, em Brasília, no dia 8 de
janeiro.
Partidos da base governista sustentam que a anistia a crimes contra a democracia
é inconstitucional e representaria uma impunidade daqueles que tentaram
impedir a posse do presidente legitimamente eleito.
“Golpe contra a democracia não se perdoa: quem planejou deve responder
perante a Constituição e a Justiça”, justificou o líder do PT na Câmara, o deputado
Lindbergh Farias (PT-RJ).
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, por sua vez, vem defendendo a
anistia para “pacificar” o país.
“A anistia não ignora os erros. Ela os reconhece e, ainda assim, opta por
reconciliar. Ela abre a porta para o perdão, a estabilidade institucional e a
pacificação nacional”, escreveu Sóstenes após condenação de Bolsonaro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já se manifestou contrário
a uma anistia ampla e tem sugerido um texto alternativo.
Já o líder do União na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA),
apesar de ter se manifestado a favor da anistia, disse que seria contrário a um
perdão para quem planejou assassinatos.
Entre os planos previstos para anular a eleição de 2022, estava o de assassinar o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin, e o ministro do STF,
Alexandre de Moraes.
Na denúncia da trama golpista, o ex-presidente Bolsonaro é acusado de
pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderir a um decreto para
suspender a eleição e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para
permanecer no poder.

Caso aprovado na Câmara e no Senado, o PL da anistia deve ser vetado pelo
presidente Lula, que já se manifestou contra a proposta. O Congresso Nacional
pode ainda derrubar o veto do presidente.
Caso a medida seja judicializada, o Supremo Tribunal Federal (STF) é obrigado a
se manifestar sobre a constitucionalidade da anistia para crimes contra a
democracia.

Fonte: RevistaForum