Câmara aprova PEC da Blindagem e avança para votar urgência da anistia
A proposta, que deverá ser votada ainda pelos senadores, diz que
parlamentares só podem ser processados com autorização da
Câmara e Senado
por Iram Alfaia
Publicado 16/09/2025 21:20 | Editado 17/09/2025 08:11
(Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Por 308 votos favoráveis e 134 contrários, a Câmara dos Deputados
aprovou na noite desta terça-feira (16), em primeiro turno, a
chamada PEC da Blindagem pela qual protege deputados federais e
senadores de ações judiciais. Por se tratar de emenda à Constituição,
eram necessários 308 votos para a aprovação.
A proposta, que deverá ser votada ainda pelos senadores, diz que
parlamentares só podem ser processados com autorização da
Câmara e Senado.
Além disso, a partir da expedição do diploma, os parlamentares não
poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem
processados criminalmente sem prévia autorização de suas
respectivas Casas.
O texto também cria um foro privilegiado para presidentes de
partidos que só serão processados e julgados pelo STF.
A oposição ainda aposta na aprovação, nesta quarta-feira (16), da
urgência para a votação do projeto de lei para anistia dos condenados
pela tentativa de golpe de Estado.
O avanço dessas propostas coincide com o aprofundamento das
investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o desvio de
recursos das emendas Pix, que são transferências especiais de
emendas parlamentares individuais feitas diretamente aos estados,
Distrito Federal ou municípios.
Enquanto isso, está parado na Câmara o projeto da isenção do
Imposto de Renda para os que ganham até R$ 5 mil, além de reduzir
proporcionalmente para aqueles que ganham até R$ 7,3 mil, e o que
propõe o fim da escala de trabalho 6×1. Ou seja, matérias de
interesse do povo brasileiro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu da
Mesa a aprovação da matéria e anunciou a votação da urgência para
a anistia.
“A decisão, com apoio da maioria do colégio de líderes, é para que
este plenário possa deliberar sobre as garantias constitucionais de
que nossos mandatos precisam”, defende Motta.
Repercussão
“ESTE MANDATO DIZ NÃO À PEC DA BLINDAGEM! Votei há pouco
contra a PEC das prerrogativas, uma pauta constrangedora para o
Parlamento brasileiro, contaminada por este momento difícil de
disputa política e de tentativa de anistiar golpistas já condenados.
Deveríamos estar votando no Congresso o que importa de verdade
para a sociedade brasileira. Queremos isenção do IR, taxação de
super-ricos e o fim da jornada 6X1”, reage a deputada Jandira Feghali
(PCdoB-RJ).
Para a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), trata-se de uma PEC
absurda: “Quer blindar parlamentares, exigindo autorização do
próprio Congresso para que a Polícia Federal investigue qualquer
crime cometido por eles. Isso é inaceitável! Essa superproteção
favorece a impunidade, cria uma casta de privilegiados acima da lei e
ataca frontalmente o princípio da igualdade”, diz.
Mesmo com a aprovação, o vice-líder do governo no Congresso,
deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), diz que ainda não há a “mínima
garantia” de que o texto será pautado e votado no Senado. “Não há
um entendimento que envolva todos os atores”, avalia.
O mesmo ocorre com o projeto de anistia, pois o presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e o presidente da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa, Otto Alencar (PSD-BA), já
declararam que são contra anistia ampla e irrestrita.
Com isso, articula-se uma proposta de uma anistia light para reduzir
penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta
do Estado Democrático de Direito.
O centrão já teria acenado a Bolsonaro que pode ajudar a aprovar o
projeto desde que ele anuncie, até o final do ano, apoio à candidatura
de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao Planalto.
“Enquanto o Brasil de Lula bate a menor taxa de desemprego da
história, a oposição só quer saber de anistia para criminoso. É anistia,
é blindagem, é salvar o mandato de Eduardo Bolsonaro. É tudo contra
o Brasil!”, reage o senador Humberto Costa (PT-PE).
Costa diz que os parlamentares terão responsabilidade de dizer ao
povo que o Senado não se curvará, não se dobrará a interesses
menores. “Não será cúmplice da paralisia que só interessa a quem
deseja que o país não dê certo”, disse.
Fonte: Vermelho
