PEC da Blindagem será pautada no Senado para “sepultar de vez”, diz presidente da CCJ

A PEC, aprovada pela Câmara na semana passada, impede o andamento de
processos criminais contra parlamentares sem autorização do Congresso
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto
Alencar (PSD-BA), afirmou neste domingo, 21, que quer votar na quarta-feira,
24, a PEC da Blindagem para sepultá-la de vez. A proposta de emenda à
Constituição, aprovada pela Câmara na semana passada, impede o andamento de
processos criminais contra parlamentares sem autorização do Congresso. Na
prática, o Supremo Tribunal Federal terá de pedir esse aval à Casa em que o
parlamentar exerce mandato para dar continuidade a uma ação penal.
“(Vou pautar) para sepultar de vez esse assunto no Senado”, disse em entrevista
à GloboNews. O tema entrará na pauta logo após o senador Alessandro Vieira
(MDB-SE), relator da PEC na Casa, apresentar o seu parecer, o que deve ocorrer
na quarta. Vieira já disse que será contrário à proposta.
Segundo Otto Alencar, o texto será o primeiro item da lista de votações da
comissão se o relator seguir essa previsão. O presidente da CCJ afirmou, no
último dia 16, que a PEC “não passará no Senado de jeito nenhum” e avaliou que,
por ser impopular, a iniciativa enfrentará dificuldades durante a votação,
sobretudo às vésperas de um ano eleitoral.
A repercussão negativa da votação na Câmara tende a pesar. Neste domingo,
atos convocados por centrais sindicais, partidos de esquerda e artistas ocorreram
em todas as capitais e em pelo menos outras 30 cidades brasileiras contra a PEC
da Blindagem e a anistia a golpistas. Na Avenida Paulista, o protesto reuniu cerca
de 42,4 mil pessoas. Os atos foram marcados por cartazes que chamavam o
Congresso de “inimigo do povo” e apelidavam a proposta aprovada na Câmara de
“PEC da Bandidagem”.

Fonte: Estadão Conteúdo