CCJ do Senado pode votar PEC de privatização das praias nesta semana

A ‘PEC das Praias’ tem grande rejeição, pois abre margem para que
acesso ao mar seja dificultado com a venda dos terrenos de marinha,

ainda que faixa de praia continue com a União.

A polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita a
privatização de praias deve voltar a tramitar na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) do Senado nesta semana. A chamada ‘PEC das Praias’
altera a constituição para possibilitar que terrenos de marinha possam
ser transferidos para particulares.

A proposta tem ampla rejeição da sociedade e ganhou o debate público
no meio do ano. Encabeçada pelo senador  Flávio Bolsonaro (PL-RJ ),
relator da PEC, e com apoio da extrema-direita, a alteração proposta é
objetivada por empreendedores que visam   lucro com a construção de
empreendimentos litorâneos .
No site do Senado, que abriu consulta pública para colher a opinião da
população, mais de  160 mil votos são contrários ao texto  e somente
2.3312 a favor.
A imagem negativa causou desgaste para os seus apoiadores. Isto
ocorreu no meio do ano e interditou a tramitação. Somente agora o texto
que estabelece critério para venda dos terrenos à beira-mar da União (os
terrenos de marinha) volta a ser debatido na CCJ.
Com a legislação atual, a partir do ponto mais alto que a maré atinge na
praia se conta trinta e três metros de faixa definido como terreno de
marinha. Nestas áreas, pertencentes à União, é permitido a ocupação
mediante autorização e pagamento de impostos próprios, sejam
empresas ou particulares, com a possibilidade de transferir as áreas aos
herdeiros.
Leia mais:  PEC das Praias: Marinha diz que áreas são essenciais à
soberania
Mas com as mudanças propostas pelos bolsonaristas estes terrenos
poderão ser transferidos de vez para posse de particulares, pessoas
físicas ou jurídicas, fazendo com que a União perca o compartilhamento
desses terrenos. O texto coloca que somente os terrenos que não
estejam ocupados e onde se presta serviços públicos permaneçam com
a União.
A proposta é trágica para o meio-ambiente, pois estas áreas são
importantes locais de segurança e de barreira ao avanço do nível do mar,
assim como, em muitos lugares, concentram manguezais, restingas e
apicuns, fundamentais para o ecossistema e manutenção da já
ameaçada biodiversidade litorânea.
Além disso, a população destes terrenos que corresponde a 48 mil km ao
longo da costa brasileira pode passar a sofrer assédio e expulsão por
parte de grandes empreendimentos como resorts, que se apresentam
como grande ameaça para os locais.
O governo federal já se posicionou contra a medida. Para tentar
edulcorar o texto, o senador Flávio Bolsonaro havia deixado explícito,
ainda em julho, que a proposta mantém o livre acesso de banhistas a
todas as praias.

Ainda que a alteração tente deixar o texto mais palatável, a impressão
que a sociedade tem é de que, na prática, com a eventual posse e
propriedade dos terrenos de marinha por grandes hotéis e resorts, a faixa
de praia seja indiretamente privatizada.
No Brasil já existem casos de condomínios fechados com acesso
particular à praia que dificultam a entrada de pessoas que não sejam do
próprio condomínio, ou, no caso de hotéis, que dificultem o acesso de
quem não seja seu hóspede.
O grande temor é que isso se replique por todo o Brasil caso a
medida bolsonarista avance. Mas para isso acontecer, efetivamente, a
PEC das Praias ainda precisa passar pela CCJ e duas vezes pelo
plenário do Senado.

Fonte: Vermelho