Com Tarcísio, orçamento da Educação em SP está sob constante ameaça

Sindicalista critica PEC do governador Tarcísio de Freitas, que reduz o
orçamento da Educação no estado, permitindo que parte dele seja

destinado a pagamento de inativos..

A vinculação de receitas para a Educação é uma das principais
ferramentas para assegurar o financiamento contínuo e o
desenvolvimento do ensino público no Brasil. Sob protestos nas galerias,
a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na última quarta-
feira (27), em segunda e definitiva votação, uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) estadual, feita pelo governador Tarcísio de Freitas
(Republicanos), que reduz o orçamento da Educação no estado,
permitindo que parte dele seja destinado também para a Saúde.
No entanto, como destaca Claudio Fonseca, ex-vereador paulistano e
presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino
Municipal de São Paulo (Sinpeem), essa política sempre esteve sob
constante ataque, desde os primórdios da República, refletindo a
resistência histórica de parte da elite política e econômica em aceitar a
educação como um direito fundamental e um instrumento de
transformação social.
Atualmente, o artigo 255 da Constituição do estado de São Paulo
determina que o governo estadual deve aplicar, no mínimo, 30% da
receita arrecadada com impostos na educação pública. Já o artigo 212
da Constituição Federal do Brasil estabelece que os estados devem
destinar no mínimo 25% da receita resultante de impostos para a
educação.
A luta histórica pela vinculação
Na primeira Constituição da República, em 1891, a educação pública foi
relegada a uma responsabilidade das famílias e comunidades, eximindo
o Estado de sua obrigação. Foi apenas na Constituição de 1934 que
setores progressistas e populares conquistaram a vinculação obrigatória
de receitas: 10% das receitas de impostos pela União e 20% pelos
Estados e Municípios.

Para Claudio Fonseca, essa vitória representou um marco histórico: “Era
o reconhecimento de que sem financiamento regular, a educação não
poderia ser universalizada nem garantir qualidade para todos”, avalia
ao Portal Vermelho.
No entanto, a elite política não tardou a reagir. A Constituição de 1937,
promulgada durante o Estado Novo, eliminou a vinculação, colocando
novamente o financiamento da educação sob a discricionariedade do
governo. A disputa seguiu nas Constituições de 1946, que restabeleceu
os percentuais, e nas de 1967 e 1969, durante o regime militar, que
mantiveram a vinculação, mas centralizaram o poder financeiro na União.
A Constituição de 1988: um divisor de águas
Com a redemocratização, a Constituição de 1988 consolidou a
obrigatoriedade de aplicação mínima de 18% das receitas pela União e
25% pelos Estados e Municípios. A partir desse marco, novas
legislações, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
fortaleceram os mecanismos de fiscalização e a definição clara de quais
despesas poderiam ser consideradas investimento em educação.
No estado de São Paulo, esse avanço foi ampliado. Sob o governo de
Luiz Antônio Fleury Filho, a Constituição Estadual elevou o percentual de
vinculação para 30%, reforçado pela Lei Orgânica do Município de São
Paulo durante a gestão da prefeita Luiza Erundina. Esses percentuais,
conforme explica Fonseca, visavam responder às carências estruturais e
garantir um desenvolvimento sustentável com educação de qualidade.
Retrocesso em tempos recentes
Apesar dessas conquistas, o cenário atual preocupa. Sob a gestão de
Tarcísio de Freitas, São Paulo testemunhou a redução do percentual de
vinculação de receitas para a educação de 30% para 25%, uma
mudança que, segundo Claudio Fonseca, retira cerca de R$ 12 bilhões
anuais do setor.
“Num momento em que os indicadores de desempenho educacional
exigem mais investimentos, não menos, essa decisão só pode ser vista
como criminosa. É um retrocesso geracional que compromete o futuro
das nossas crianças e jovens.”
Fonseca destaca que a medida reflete o descompromisso de setores
políticos que, embora defendam o papel da educação no discurso, não
hesitam em enfraquecê-la na prática. Para ele, a luta pela educação
pública continua sendo uma batalha contra a “vanguarda do atraso”:
“Eles não aceitam a educação como direito. Para eles, é um privilégio a
ser restringido a poucos.”

O futuro em disputa
Para Claudio Fonseca, a reversão desse retrocesso exige mobilização
social e um esforço conjunto de educadores, pais, estudantes e toda a
sociedade. Ele conclui: “Não podemos nos calar. A história mostra que
cada conquista na educação foi fruto de lutas intensas. E é assim que
avançaremos novamente: com resistência e determinação.”
A defesa da vinculação de receitas para a educação é, portanto, mais do
que uma questão de orçamento. É uma batalha por justiça social, pelo
direito ao futuro e pela construção de um país mais equitativo.

Fonte: Vermelho