Comissão aprova projeto que cria a carteira profissional do técnico de segurança do trabalho

Proposta será analisada ainda pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro,
proposta que cria o documento de identidade profissional do técnico de segurança
do trabalho.
Segundo o texto, as normas para a expedição e o modelo do documento serão
definidas pela Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho, que
será responsável pela emissão da identidade profissional.
Para a emissão da nova carteira, o profissional habilitado deverá apresentar
documentos oficiais e originais para comprovar:
– nome completo; filiação; nacionalidade; naturalidade; data de nascimento;
estado civil; CPF e número do registro profissional.
O texto aprovado determina ainda que o documento conterá o tipo sanguíneo, a
fotografia e a assinatura do profissional identificado, assim como a assinatura do
presidente da entidade expedidora.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), ao
Projeto de Lei 4454/20, do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). “A proposição
precisa de alguns ajustes de modo a respeitar o princípio da liberdade de
associação profissional ou sindical, assim como o princípio da liberdade de
exercício profissional”, pontuou Almeida.
Pelo novo texto, a Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho
fornecerá carteira ao técnico não sindicalizado, desde que habilitado e registrado
no Ministério do Trabalho e Emprego.
“O projeto reconhece a importância dos técnicos de segurança do trabalho para a
redução dos acidentes e doenças do trabalho, e, portanto, para a melhoria dos
ambientes do trabalho do país”, concluiu o relator.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara