Dia da vergonha: Câmara aprova urgência para projeto de anistia a golpistas
Sob protestos contra cultura do golpismo, a proposta é aprovada e
poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas
comissões da Casa.
por Cezar Xavier
Publicado 18/09/2025 07:45 | Editado 18/09/2025 08:09
Brasília (DF), 08/01/2023 – Golpistas invadem e depredam prédios públicos
na Praça dos Três Poderes. Estátua da Justiça, em frente ao Supremo
Tribunal Federal (STF), coberta por fumaça. Foto: Joedson Alves/ Agencia
Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o
requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que concede
anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos a partir de outubro
de 2022. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
Com a decisão, a proposta poderá ser votada diretamente no
plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
O texto original, de autoria do deputado Marcelo Crivella
(Republicanos-RJ), prevê perdão a todos que participaram de
manifestações de motivação política ou eleitoral desde o segundo
turno da eleição presidencial de 2022 até a entrada em vigor da lei.
Também seriam beneficiados apoiadores que deram suporte
financeiro, logístico ou digital.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que
nomeará um relator nesta quinta-feira (18). O escolhido deve ser o
deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que, segundo líderes
do Centrão, pretende elaborar uma versão menos ampla,
com redução de penas em vez de perdão total.
Pressão após condenação de Bolsonaro
A votação foi marcada por meses de pressão da oposição, que
intensificou a ofensiva após o STF condenar o ex-presidente Jair
Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de
Estado.
Desde fevereiro, quando assumiu a presidência da Casa, Motta vinha
sendo cobrado por aliados de Bolsonaro a colocar o tema em pauta.
O desgaste travou a análise de projetos considerados prioritários,
como a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, que continua
parada no Congresso.
Debate em plenário: cultura de golpes no Brasil
Renildo Calheiros discursa contra urgência da anistia, acompanhado das deputadas do PCdoB
O último discurso antes do encerramento da votação foi feito pelo
deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), líder do Partido Comunista
do Brasil. Em tom enfático, ele afirmou que a aprovação da proposta
significaria “um crime contra a democracia” e reforçou que o Brasil
precisa romper com a tradição de perdoar golpistas.
“Historiadores levantam que o Brasil já teve 14 tentativas de golpe
militar. Quando deram certo, fecharam o Congresso, o Supremo,
amordaçaram a imprensa, perseguiram, prenderam, torturaram e
mataram. Quando deram errado, o país se apressou em conceder
anistia. Isso criou a triste cultura do golpe no Brasil. O que precisamos
é romper com ela”, declarou.
“Golpe ainda em curso”
Calheiros argumentou que não se trata de um episódio superado,
mas de um processo em andamento. Para ele, a pressão
internacional contra o Brasil, somada às tentativas de intimidação do
Supremo Tribunal Federal, são parte de uma estratégia golpista ainda
ativa.
“Não se pacifica o país concedendo anistia enquanto o golpe está em
curso. É um golpe por outros caminhos, de pressão internacional, de
ameaçar o Brasil e o Supremo. Conceder anistia agora é projetar
politicamente os anistiados para tentarem novamente o golpe até
conseguirem.
O líder do PCdoB disse que o Congresso tem uma “responsabilidade
histórica” de não repetir erros do passado e enfatizou que as
manifestações em frente aos quartéis, após a vitória de Lula em 2022,
não foram simples protestos, mas parte integrante de uma tentativa
de golpe militar.
“Depois dos depoimentos à Polícia Federal e ao Supremo, ficou ainda
mais claro que aquelas pessoas pressionavam as Forças Armadas, em
especial o Exército, para aderir ao golpe. Nossa responsabilidade é
enfrentar essa necessidade histórica de pôr fim à cultura do golpe no
Brasil.”
O pronunciamento encerrou uma sessão marcada por embates
intensos entre governistas e oposição. Enquanto bolsonaristas
defendem a anistia como gesto de “pacificação nacional”,
parlamentares da esquerda insistem que perdoar golpistas
significaria abrir caminho para novas rupturas institucionais.
Parlamentares de esquerda aplaudem discurso de Renildo Calheiros: Sem Anistia!
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), classificou a votação como uma
“traição à democracia”. “Hoje é um dia de vergonha do Parlamento.
Os deputados que votaram pela urgência estão sendo cúmplices de
um golpe continuado”, disse.
A líder do Psol, Talíria Petrone (RJ), afirmou que a anistia lembra a lei
de 1979, no fim da ditadura militar, que, segundo ela, “alimentou a
ideia de novos golpes”.
Já o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), criticou o encaminhamento
da proposta. “Estamos apreciando um projeto de lei que trata de
anistia para aqueles que atentaram contra a democracia. Isso é
lamentável.”
Na oposição, o discurso foi de vitória. O deputado Gustavo Gayer (PL-
GO) declarou que “depois de dois anos de luta e sofrimento”, o tema
enfim chegou ao plenário. O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS),
defendeu a medida como um gesto de “pacificação nacional” e de
“correção de injustiças”.
Divergências no Congresso
No Senado, a resistência é maior. O presidente da Casa, Davi
Alcolumbre (União-AP), já disse a aliados que não pautará uma anistia
ampla que inclua Bolsonaro, mas trabalha em um texto para reduzir
penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O presidente Lula, por sua vez, sinalizou que não se opõe a uma
proposta de modulação de penas, lembrando sua própria experiência
de 580 dias de prisão.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, cabe agora ao relator elaborar um
substitutivo capaz de reunir apoio da maioria. A data da votação final
ainda não foi marcada, mas líderes do Centrão pressionam Motta a
resolver o impasse antes do início oficial da campanha eleitoral de
2026.
“Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente
seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e
respeito”, afirmou Motta, ao defender a urgência.
Enquanto isso, o clima no Congresso segue polarizado: de um lado,
governistas que denunciam impunidade; de outro, opositores que
tratam a anistia como condição para encerrar a crise aberta pelos
atos golpistas.
Fonte: Vermelho
