Em comissão no Senado, associação de juízes defende fim da escala 6×1

A presidente da Anamatra, Luciana Paula Conforti, associou a extensa
jornada de trabalho com milhares de mortes e acidentes de trabalho no

Brasil, por  Iram Alfaia.

Publicado 06/05/2025 16:52 | Editado 06/05/2025 18:02

Presidente da Anamatra, Luciana Paula Conforti (Foto: Foto: Saulo
Cruz/Agência Senado)
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra), Luciana Paula Conforti, defendeu os projetos que

tramitam no Congresso para acabar com a chamada escala 6×1, que
consiste em seis dias de trabalho para apenas um de descanso.
“Embora a mídia tenha falado muito na PEC 8, de 2025, da Câmara,
apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), temos
também a PEC apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), em
2015, que prevê uma redução gradativa dessa jornada até que fique em
36 horas”, lembrou a magistrada em audiência na Comissão dos Direitos
Humanos (CDH) do Senado nesta segunda-feira (5).
A proposta de emenda à Constituição de Paim aguarda a inclusão na
pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ela é relatada pelo
senador Rogério Carvalho (PT-SE).
“O Brasil tem a oportunidade de seguir nesse caminho e avançar para
um futuro de mais dignidade, produtividade e justiça social para todos. A
redução da jornada de trabalho é também uma questão de direitos
humanos”, disse Paim, que convocou a audiência na CDH.
Luciana Conforti observou que há uma relação direta entre redução da
jornada, saúde e segurança dos trabalhadores. “Não há como
dissociarmos a discussão sobre limitação da jornada com a proteção da
saúde e da segurança dos trabalhadores em razão de exaustão, fadiga,
doenças ocupacionais e acidentes de trabalho”, esclareceu.
A juíza apontou que o Brasil ostenta um alto índice de acidentes e
doenças ocupacionais. De acordo com Ministério do Trabalho e
Emprego, em 2023, foram registradas 2.888 mortes no trabalho e quase
500 mil acidentes de trabalho registrados.
Conforti destacou que os dados são apenas dos trabalhadores formais.
“Então, esse número certamente é muito maior, já que os informais não
estão nessa conta da previdência social, com o pagamento de muitos
milhões em relação a benefícios acidentários”, observou.
“E o importante aqui a destacar é que o estado de São Paulo registrou
373 mortes e um dos principais setores que lançam esses acidentes é o
de transporte rodoviário; e o motivo externado é justamente o excesso de
jornada, condições ergonômicas e remédios e drogas estimulantes, ou
seja, esses trabalhadores, para poderem cumprir essas altas jornadas de
trabalho, têm que consumir substâncias para que fiquem acordados, e
evidentemente o organismo cobra sua fatura e isso acaba redundando
nesses acidentes”, explicou a magistrada.
Hora extra

A juíza afirmou que outro ponto bem importante  é o número de ações na
Justiça do Trabalho cobrando horas extras.
“Só em 2024, foram mais de 70 mil ações que ingressaram na Justiça do
Trabalho cobrando o pagamento de horas extraordinárias. E, com
relação a intervalo, foram mais de 48 mil processos. Então, se
somarmos, temos esse número de mais de 100 mil ações discutindo
jornada de trabalho ao fim e ao cabo”, disse.
Apesar da limitação de 44 horas regulares para jornada de trabalho,
Luciana diz que esse patamar não tem sido observado.
“E é importante nós fazermos esse debate sobre a necessária redução e
limitação da jornada também, porque, como foi apontado aqui, quando se
fala em trabalho decente, não há como não falarmos sobre essa questão
da jornada, até considerando as convenções fundamentais do trabalho.
E, entre elas, está a de proteção contra o trabalho escravo, porque, como
sabemos, um dos requisitos do conceito de trabalho análogo à
escravidão é a jornada exaustiva”, considerou.

Fonte: vermelho