Fraude no INSS: devolução de descontos ilegais pode começar nos próximos dias
Proposta deve prever cronograma de pagamentos, canal para segurados e
contestações sem intermediários
O governo federal promete apresentar nesta semana um plano de devolução dos
valores descontados ilegalmente dos benefícios de aposentados e pensionistas do
INSS. A medida é uma resposta à operação da Polícia Federal que revelou fraudes
bilionárias envolvendo entidades associativas e descontos sem autorização dos
beneficiários.
A proposta, segundo o governo, incluirá um calendário de pagamento, um
sistema para contestação das autorizações e a criação de um canal direto para
formalização de pedidos, sem a necessidade de advogados ou intermediários.
A Controladoria-Geral da União estima que os prejuízos com os descontos
indevidos possam chegar a R$ 6,3 bilhões. A expectativa do Executivo é realizar a
devolução aos segurados e, posteriormente, cobrar os valores das entidades
envolvidas nas irregularidades.
As investigações apontam que os recursos recebidos do INSS eram repassados a
empresas ligadas a laranjas. A perícia é conduzida pela Polícia Federal e os
delegados à frente do caso afirmam que as associações foram montadas com
documentos adulterados.
No Congresso, a oposição tenta emplacar uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) para investigar o caso. A substituição do ministro da Previdência,
Carlos Lupi, por Wolney Queiroz, ainda não diminuiu a crise. Queiroz era o
número dois da pasta e participou da reunião de junho de 2023 do Conselho
Nacional da Previdência Social em que o então ministro foi alertado sobre os
indícios de fraude.
Fonte: InfoMoney

