Governo envia ao Congresso projeto com idade mínima para aposentadoria militar

Se aprovado, militares só poderão ir para a reserva a partir dos 55 anos.
Matéria também altera pensões e estabelece uma contribuição de 3,5%

para assistência médico-hospitalar.

O governo encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (17),
projeto de lei que estabelece a idade mínima de 55 anos para a
aposentadoria de militares, entre outras mudanças voltadas a esse
segmento. As propostas compõem o pacote de corte de gastos
elaborado pelo Executivo e foi publicada no Diário Oficial da União.
Conforme estabelecido pelas regras atuais, os militares podem se
aposentar — ou ir para a reserva — com salário integral após 35 anos de
serviço. A matéria encaminhada aos parlamentares estabelece um
período de transição que se estende até 2031.
Nessa fase, o militar terá de cumprir o tempo de contribuição mínimo de
35 anos e um pedágio de 9% sobre o tempo que falta para a reserva. A
partir de 2032, entra em vigor integralmente a idade mínima de 55 anos.
Além disso, o projeto de lei estabelece uma contribuição mensal de 3,5%
para sustentar a assistência médico-hospitalar dos militares
aposentados. Segundo a proposta, a cobrança será gradual, a partir de
1º de abril de 2025, “e será exigida em seu percentual integral a partir de
1º de janeiro de 2026”.
Ainda no âmbito dos privilégios garantidos aos militares, a proposta
altera as regras de transferência de pensão por morte, restringindo o
direito exclusivamente aos beneficiários da primeira ordem de prioridade
– como cônjuge ou filhos menores. Também estabelece o fim da “morte
ficta” dos militares — pensão recebida quando são expulsos ou excluídos
das Forças Armadas.
Conforme projetado pelo governo, esse conjunto de medidas deve
resultar numa economia de R$ 2 bilhões por ano para as contas públicas
— sendo metade relativa à contenção resultante das pensões e a outra,
à arrecadação extra com a contribuição para o Fundo de Saúde.
Após a publicação do texto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se
recupera de procedimento cirúrgico na cabeça, recebeu, em sua casa,
em São Paulo, o ministro José Múcio Monteiro, da Defesa. Múcio não
falou com a imprensa a visita.

Com agências