Haddad apresenta à Câmara agenda para isentar IR, taxar ricos e regular big techs
O ministro da Fazenda e o presidente da Câmara falaram em afinidades
e parcerias para aprovar as medidas prioritárias do governo na área
econômica.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira
(5) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-
PB), uma agenda com as prioridades do governo na área econômica.
Entre as 25 medidas elencadas, estão como prioridades a reforma
tributária sobre a renda com isenção de Imposto de Renda Pessoa Física
(IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil e a tributação dos mais ricos.
Além disso, o governo vai priorizar, este ano, a regulamentação das big
techs, a modernização do marco legal de preços de medicamentos e
várias iniciativas que integram o Novo Brasil – Plano de Transformação
Ecológica.
Da agenda, 15 medidas dependem do Legislativo com oito projetos em
tramitação e sete serão encaminhados nas próximas semanas.
Leia mais: Haddad critica juros altos e alerta para impacto na economia e
no cumprimento da meta fiscal
Em coletiva ao lado de Motta, Haddad destacou a parceria da Câmara ao
longo dos dois últimos anos, quando foram aprovadas medidas para a
recomposição das bases da arrecadação tributária e para fortalecimento
do arcabouço fiscal.
“Dos projetos estratégicos, 32 foram aprovados, com impacto direto na
vida econômica do país”, lembrou. Haddad também comentou a
participação de Hugo Motta na condução dos trabalhos junto ao
ministério nos últimos anos. “Motta conviveu conosco e foi um líder de
muita efetividade”, afirmou.
“É uma construção (…) Evitando pauta-bomba, evitando distorções,
atacando ineficiências e se fizermos isso, não estamos longe de
conseguir a estabilidade brasileira em termos fiscais”, prossegue o
ministro.
Motta voltou a afirmar que o espírito da Casa é colaborativo com o
governo. “Temos todo o intuito de ajudar na agenda, é uma agenda de
País, temos um grande desafio econômico para 2025 e nada melhor que
essa cooperação entre os Poderes”, disse Motta.
Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA), Haddad
trouxe propostas importantes que irão garantir avanços nos direitos
sociais da população.
“Desde o início do governo Lula, a economia tem dado sinais de
estabilidade e caminhos de desenvolvimento para o país. Temos,
portanto, um momento bom, com conquistas fundamentais e novas
propostas para fazermos o Brasil avançar com a economia forte, gerando
desenvolvimento, emprego, e fazendo com que a gente possa avançar
na garantia dos direitos sociais do povo brasileiro”, destacou Jerry.
Confira a lista com as 25 prioridades do governo na área
econômica.
Eixo de estabilidade econômica:
• Fortalecimento do arcabouço fiscal;
• Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo;
• Reforma tributária sobre a renda;
• Limitação dos supersalários;
• Reforma da previdência dos militares;
• Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira.
Eixo de melhoria do ambiente de negócios:
• Aprimoramento da Lei de Falências;
• Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
• Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
• Resolução bancária;
• Mercado de crédito;
• Regulamentação econômica das big techs;
• Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
• Pé-de-Meia;
• Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos e das parcerias público-privadas.
Eixo de transformação ecológica:
• Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo
Clima;
• Avanço na implantação do mercado de carbono;
• Novos Leilões do EcoInvest;
• Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios
tecnológicos para a transformação ecológica;
• Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
• Implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira;
• Marco legal da inteligência artificial e política de atração de datacenter;
• Plano Safra e Renovagro;
• Consolidar o mapa de investimento sustentáveis na BIP.
Com informações da Agência Câmara e Ascom/Liderança do PCdoB
