Julgamento histórico: PGR diz que são robustas provas contra Bolsonaro
Gonet afirma que a acusação se baseou em amplo conjunto
probatório como manuscritos, arquivos digitais, trocas de mensagens
e planilhas que revelam a trama conspiratória
por Iram Alfaia
Publicado 01/09/2025 18:37 | Editado 01/09/2025 19:07
Prédio do STF depredado após atos golpistas do dia 8 de janeiro. Crédito:
Fellipe Sampaio/SCO/STF
Começa nesta terça-feira (2) a primeira das oito sessões do Supremo
Tribunal Federal (STF) que vão definir em cinco dias se Jair Bolsonaro
e mais sete réus são culpados ou inocentes pela tentativa de golpe de
Estado.
Essa é a primeira vez na história em que um ex-presidente, generais
de quatro estrelas e um almirante de esquadra são julgados por esse
tipo de crime.
Nas suas alegações finais, o procurador-geral da República, Paulo
Gonet, diz que a acusação se baseou em amplo conjunto probatório
como manuscritos, arquivos digitais, trocas de mensagens e planilhas
que revelam a trama conspiratória contra as instituições
democráticas.
“Não há dúvidas de que a organização criminosa desacreditou
publicamente o sistema eletrônico de votação, valendo-se de recursos
e agentes públicos, bem como mobilizou o braço armado do Estado”,
diz o chefe da PGR.
Leia mais: Entenda passo a passo o julgamento de Bolsonaro e
aliados no STF
Gonet afirma também que os depoimentos e inquirições ao longo do
julgamento evidenciaram envolvimento dos denunciados em uma
organização criminosa com o objetivo de impedir o funcionamento
dos poderes da República e depor um governo legitimamente eleito,
além da depredação de prédios públicos.
Além de Bolsonaro, o chamado núcleo crucial (Núcleo 1) da trama
golpista é composto por Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-
diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier
Santos (almirante e ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-
ministro da Justiça), Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro
do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (tenente-coronel
e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira
(general e ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (general da
reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
O grupo responde por tentativa de abolição violenta do Estado
Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em
organização criminosa armada, dano qualificado e privacidade de
patrimônio tombado.
Provas
A PGR citou como provas live do presidente com ataques às urnas
sem provas em julho de 2021; transmissão ao vivo da reunião com
embaixadores, em julho de 2022, em que Bolsonaro faz mais ataques
sem provas ao sistema eleitoral; manuscritos e arquivos eletrônicos
que revelam “plano de desacreditar reiteradamente o processo
eletrônico de votação”.
Também estão entre as provas mensagens e arquivos digitais,
planilhas de dados, registros de reuniões “voltadas ao manejo
indevido das forças de segurança pública, especialmente da Polícia
Rodoviária Federal, no segundo turno das eleições”.
São citadas mensagens eletrônicas que confirmam “ter sido
postergada a divulgação do relatório produzido por autoridades
militares sobre a idoneidade do sistema eletrônico de votação, como
forma de manipulação da vontade popular”.
Outra prova é a convocação do Alto Comando do Exército para
apresentação, pelo então presidente Bolsonaro, de medidas para
impedir a posse do governo Lula. Há provas dessa convocação por
depoimentos, registros de entrada no Palácio da Alvorada, minutas
apreendidas e conversas sobre reuniões de apresentação do projeto
golpista.
Outro documento é o protocolo da representação do PL para a
verificação das eleições, que “questionava dolosamente a integridade
das urnas eletrônicas, com o intuito de intensificar o ímpeto de
reação popular negativa com relação à Justiça eleitoral”.
Ainda estão entre as provas os registros das ações militares de
monitoramento — o plano “Punhal Verde Amarelo”, impresso nas
dependências do Palácio do Planalto; e a operação “Copa 2022”. O
Punhal Verde Amarelo consistia na prisão e assassinato do presidente
Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Outras provas consistentes são as imagens de destruição das sedes
dos Três Poderes em 8 de janeiro.
Cronologia
– 29 de julho de 2021 – Em live no Planalto, Bolsonaro e Anderson
Torres apresentam supostas fraudes nas urnas, classificadas pela
Polícia Federal (PF) como falsas;
– 7 de setembro de 2021 – No Dia da Independência, Bolsonaro ataca
o STF em discursos radicais, e a PF identifica risco real de ruptura
institucional;
– 5 de julho de 2022 – O então presidente reúne ministros e ordena
reforço à narrativa de fraude, além de atacar Lula e magistrados do
STF;
– 18 de julho de 2022 – No Alvorada, Bolsonaro convoca
embaixadores para repetir ataques ao sistema eleitoral, movimento
avaliado pela PGR como estratégico para questionar o pleito;
– 22 de novembro de 2022 – O Partido Liberal (PL) pede a anulação de
votos em urnas antigas, com base em relatório manipulado do
Instituto Voto Legal;
– 6 e 7 de dezembro de 2022 – Surgem minutas de decreto golpista
prevendo prisão de Alexandre de Moraes e convocação de novas
eleições. Bolsonaro apresenta o texto a militares, mas não conquista
apoio;
– 30 de dezembro de 2022 – Bolsonaro viaja aos Estados Unidos,
deixando o país antes da posse de Lula;
– 8 de janeiro de 2023 – Milhares de apoiadores invadem e depredam
as sedes dos Três Poderes. Segundo a PGR, a ação buscava provocar
caos e justificar intervenção militar.
Repercussão
“Estamos a poucas horas de ver a História acontecer de forma
implacável com Bolsonaro e sua corja de golpistas, que começam a
ser julgados amanhã no STF. Pressões e ameaças não impedirão que
a justiça aconteça nesse caso. A democracia vencerá mais uma vez!
SEM ANISTIA!”, observa o vice-líder do governo no Congresso,
deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
“Setembro é o mês em que a Justiça bate à porta dos golpistas. Nosso
povo não esquece tudo que esse homem fez ao Brasil. Marquem na
agenda de vocês, a Justiça será feita!”, diz a deputada Jandira Feghali
(PCdoB-RJ).
Os bolsonaristas avaliam que são “favas contadas” a condenação de
Bolsonaro, por isso defendem medidas pós-julgamento como a
aplicação da Lei Magnitsky contra outros ministro do STF.
“Os falsos patriotas querem sequestrar uma nação inteira, pedem
como ‘resgate’ a impunidade para seu bandido de estimação. É
inconcebível e inadmissível! O bolsonarismo é um movimento de
traição nacional!”, reage o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
“Chegou setembro e com ele um dos mais importantes
acontecimentos de nossa história que é o julgamento de um ex-
presidente por crime de tentativa de golpe de estado. Que haja
justiça!”, defende o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).
“Orgulho do Brasil, orgulho da nossa democracia. Estamos na semana
do julgamento de Bolsonaro e o que fica claro é que o Brasil não é
colônia de ninguém. Nem Trump, nem a família Bolsonaro, nem
golpistas internos vão dobrar o nosso país”, diz o líder do PT na
Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
As sessões serão realizadas nos dias:
2/9 – 9h-19h
3/9 – 9h-12h
9/9 – 9h-19h
10/9 – 9h-12h
12/9 – 9h-19h
Fonte: Vermelho