Lula diz que decisão da Meta é “extremamente grave” e alerta para riscos à soberania

Diante de afrouxamento de regras anunciado por Mark Zuckerberg,
presidente chama reunião para tratar do tema e diz que comunicação

digital deve ter responsabilidade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como “extremamente
grave” a decisão de Mark Zuckerberg de afrouxar a checagem e o
controle de postagens nas redes sociais da Meta. Lula alertou para os
riscos que tais mudanças podem ocasionar à soberania dos países e
para a necessidade de haver responsabilidade por parte das big techs
sobre o que é veiculado. Lula também anunciou que faria uma reunião
ainda hoje para tratar do assunto.
“Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a
comunicação digital não tenha mesma responsabilidade de um cara que
cometa um crime na imprensa escrita. É como se um cidadão pudesse
ser punido porque ele faz uma coisa na vida real e pudesse não ser
punido porque ele faz a mesma coisa na digital”, disse Lula.
O presidente também declarou: “O que nós queremos, na verdade, é que
cada país tenha sua soberania resguardada. Não pode um cidadão, não
podem dois cidadãos, não podem três cidadãos acharem que podem ferir
a soberania de uma nação”.
As afirmações foram feitas nesta quinta-feira (9) durante visita à galeria
de ex-presidentes, no Palácio do Planalto, local que também sofreu com
o vandalismo dos bolsonaristas que invadiram as sedes dos Três
Poderes na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 — episódio que,
aliás, foi insuflado via redes sociais.
Riscos reais
Dentre as alterações comunicadas pelo dono da Meta nesta terça-feira
(7) estão o fim dos serviços de checagem, a eliminação de restrições a
conteúdos sobre imigração e gênero, o retorno da rede “às raízes”
quanto à “livre expressão” e a ampliação do alcance de conteúdos
políticos, chamado por Zuckerberg de “cívicos”.
Tais medidas — que estão em clara consonância com o ideário da
extrema-direita e com as posições defendidas pelo presidente eleito dos
EUA, Donald Trump — têm suscitado preocupação por parte de
autoridades e especialistas. Por ora, elas valeriam apenas para os
Estados Unidos, mas não está descartada a hipótese de serem
estendidas a outros países onde a empresa atua.
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techs devem respeitar lei

A avaliação geral é de que a maior flexibilização das regras relativas ao
tipo de conteúdo publicado pode levar a um descontrole maior nas redes
e estimular ainda mais a disseminação de fake news, os discursos de
ódio e o cometimento de crimes e ataques aos direitos humanos e de
minorias. Além disso, pode interferir diretamente na situação política de
um país, com riscos à democracia e à soberania.
À Rádio Eldorado, o vice-presidente Geraldo Alckmin também criticou as
novas medidas: “não é possível você ter uma plataforma de presença
global, sem responsabilidade, sem responsabilização. Não pode
desinformar as pessoas, não pode caluniar, mentir, difamar, precisa ter
responsabilidade. O convívio em sociedade tem direitos e tem deveres”.
Nesse mesmo sentido, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que
irá agir contra as mudanças na política de moderação de conteúdo das
redes sociais da Meta caso afetem a democracia ou violem as leis
brasileiras.
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O futuro ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência
(Secom), Sidônio Palmeira, também se manifestou, avaliando
negativamente as novas diretrizes. “Isso é ruim para a democracia. Por
quê? Porque você não faz o controle da proliferação do ódio, da
desinformação, das fake news. Esse é o problema. E a gente precisa ter
um controle”.
Ele defendeu a regulação das plataformas para lidar com essa situação.
“Isso tem que estar acontecendo na Europa, nos países daqui. Por que
que nos Estados Unidos, muitas vezes, botam para fora o TikTok e não
querem? Por que que a China barra isso? E por que que a gente fica
exposto a tudo isso? Essa é a pergunta”, ponderou.
No Brasil, o projeto de lei 2630/20, aprovado no Senado em 2021,
procurava justamente criar mecanismos de fiscalização e controle
inspirados em modelos experimentados em outros países. Quando
passou a tramitar na Câmara, sob a relatoria do deputado federal
Orlando Silva (PCdoB-SP), sofreu uma série de ataques das big techs e
de parlamentares bolsonaristas.
Após a votação do texto ser adiada, o presidente da Casa, Arthur Lira
(PP-AL), decidiu que deveria ser montado um grupo de trabalho para
elaborar um novo relatório — desde então, a tramitação está travada.
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fatos

Para Orlando Silva, na prática, o reposicionamento da Meta “significa a
liberalização total das plataformas para os objetivos da extrema-direita e
de grupos criminosos, como a disseminação de informações falsas,
propagação de violência e extremismo político, conteúdos de ódio e
preconceituosos, sob a falsa retórica de defender a liberdade de
expressão”.
No Supremo Tribunal Federal (STF), estão sendo julgadas ações que
tratam da responsabilização das redes no âmbito do artigo 19 do Marco
Civil da Internet. Após a apresentação do voto de três ministros — Dias
Tofolli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso —, o julgamento foi suspenso
após pedido de vistas do ministro André Mendonça na sessão do dia 18
de dezembro.
Na Corte, o assunto também vem suscitando preocupação e um dos
ministros que mais tem envolvimento com o tema, Alexandre de Moraes,
também repudiou as novas regras da Meta.
“A nossa Justiça Eleitoral e o nosso Supremo Tribunal Federal já
demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não
são terras sem lei. No Brasil só continuarão a operar se respeitarem a
legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes
irresponsáveis das big techs”, afirmou.

Fonte: Vermelho